São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994
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BC tem prazo para um acordo com os Dart

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro trabalha com a data limite de 15 de setembro para obter um acordo com a família Dart –único credor externo de peso que não aceitou os termos da récem-concluída renegociação da dívida externa.
"Até 15 de setembro, não há prejuízo para o Banco do Brasil", disse ontem o presidente do Banco Central, Pedro Malan.
A frase foi um reconhecimento tácito de que, a partir daí, se não houver acordo, o BB sairá prejudicado pela resistência dos Dart.
Ao rejeitar a renegociação, a família Dart continou inserida nas regras da antiga dívida, segundo as quais é preciso maioria dos credores para pedir que o Brasil seja judicialmente executado por falta de pagamento.
Temendo essa possibilidade e consequente confisco de reservas cambiais, para evitar que os Dart ficassem sozinhos e passassem a ser credores majoritários da dívida antiga, o governo brasileiro usou um artifício: determinou informalmente ao BB, outro credor da dívida externa, que também ficasse fora da renegociação.
O problema é que, ficando fora, o BB também perde a principal vantagem do acordo para os credores, que é voltar a receber regularmente o dinheiro devido pelo governo.
As medidas unilaterais tomadas pelo Brasil em relação à dívida antiga permitem que se pague no máximo 50% do valor devido a cada vencimento de juros. O resto dos juros e o principal da dívida não podem, pela legislação interna do país, ser desembolsados.
Dia 15 de setembro deste ano, informou Pedro Malan, é a data do próximo vencimento semestral de juros da dívida antiga. Se até lá o BB não puder ter entrado na renegociação não recebe tudo o que tem direito.
O próximo passo brasileiro em busca da solução para o impasse com os Dart, credores de US$ 1,38 bilhões, depende dos próprios Dart. "A bola está com eles", disse Pedro Malan.

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