São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 1994 |
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Governador e 5 deputados são denunciados
DA SUCURSAL DO RIO Governador e 5deputados sãodenunciadosO governador Nilo Batista e cinco deputados federais (Cidinha Campos-PDT, Jamil Haddad-PSB, Márcia Cibilis Viana–PDT, Simão Sessim-PFL e Messias Soares-PDT) foram os primeiros políticos denunciados ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por recebimento de doações dos bicheiros para campanhas eleitorais. O procurador eleitoral, Alcyr Molina, entregou ontem ao TRE a representação contra eles. Na representação, Molina pede a cassação do registro da candidatura dos políticos referente à eleição de 90. Ele requer também, como consequência, a cassação dos mandatos e a inegibilidade dos políticos por três anos. Segundo Molina, o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) não foi denunciado porque apresentou defesa alegando que as doações que aparecem em nome dele estão fora do período eleitoral. A representação de Molina segue para a Corregedoria Eleitoral. A corregedora Valéria Maron pode levar até uma semana para aceitar ou não a denúncia. Se a denúncia for considerada válida, a Corregedoria instaura o processo no TRE. É a Corregedoria que pede a citação de acusados e testemunhas e conduz o processo, que pode demorar até dois anos no plenário. Mesmo com o processo em andamento, os políticos podem ter impugnada a candidatura nas eleições deste ano. A lei complementar 64/90 considera inelegíveis políticos que respondem a representações no TRE. Se a denúncia for considerada inválida, é devolvida ao procurador Molina. Ele pode encaminhar uma nova representação diretamente ao plenário do TRE. Texto Anterior: Elite foi seduzida pelo bicho, diz sociólogo Próximo Texto: Biscaia diz que vai denunciar 100 à Justiça Índice |
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