São Paulo, domingo, 24 de abril de 1994 |
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Divisão do PFL ajuda montagem da agenda
RAQUEL ULHÔA
Jobim negocia pontos consensuais com lideranças O PFL se dividiu em relação à questão dos monopólios da União (petróleo e telecomunicações) e isso pode facilitar o acordo entre os partidos políticos para fixação de uma agenda mínima de votações na revisão. O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), está conversando com as principais lideranças partidárias para viabilizar o acordo. O maior obstáculo tem sido a posição do presidente do PFL, Jorge Bornhausen, e do líder na Câmara, deputado Luís Eduardo (PFL-BA). Os dois lideram a corrente do PFL que defende a votação da quebra dos monopólios do petróleo (artigo 177) e das telecomunicações (art. 21) na revisão. Os "contras" (partidos contrários à revisão) só admitem negociar uma pauta de votações e parar de obstruir as sessões se as emendas sobre monopólio não forem a plenário. O senador Marco Maciel (PFL-PE), líder do partido no Senado, tem uma posição mais flexível do que Magalhães e Bornhausen. Ele admite deixar os monopólios de lado, para viabilizar a votação de outras propostas, como a mudança do conceito de empresa nacional (artigo 171), exploração do subsolo (artigo 176), parte do sistema tributário e algumas mudanças políticas. Além da questão dos monopólios, outra proposta que os "contras" não admitem que vá a plenário é a reforma do sistema previdenciário. "Esses dois temas são material radiativo, de alta combustão. Com eles na pauta, não se consegue chegar a um acordo", afirmou Maciel. Jobim vai submeter aos líderes políticos na próxima terça-feira o que chama de "pauta viável" de ser votada até 31 de maio. Para isso, elaborou três listas: uma das emendas de consenso, que serão aprovadas por todos os partidos; outras, com as propostas que todos concordam que sejam levadas a plenário, mesmo que alguns partidos votem contra; e a relação dos temas que não podem sequer ir a plenário. Na primeira relação, entram a questão da empresa nacional, subsolo, imunidade parlamentar (art. 53), infidelidade partidária (art. 14 e 17), a permissão para que institutos de pesquisa contrarem pesquisadores estrangeiros (art. 37, inciso 1.º), alguma coisa do sistema tributário e a emenda possibilitando a realização de reformas constitucionais (art. 60) em outra data. Entram na lista de assuntos que vão a plenário sem consenso quanto ao conteúdo, algumas propostas relativas ao sistema tributário e da ordem econômica. Por fim, as matérias que nem podem ser levadas à discussão são monopólios e previdência. Texto Anterior: NOTAS Próximo Texto: Chanceleres evitam condenação do extermínio de meninos de rua Índice |
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