São Paulo, domingo, 24 de abril de 1994 |
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Quércia tem televisões 'anônimas'
ELVIRA LOBATO
Documentos fornecidos à Folha pelo Ministério das Comunicações atestam que só as rádios de Campinas e a de São Paulo são, legalmente, de Quércia. As demais emissoras estão em nome de terceiros. O ex-governador tem a posse efetiva das duas TVs e da rádio de Sorocaba através de contratos particulares de promessa de compra e venda e de procurações que lhe dão poder para administrá-las. Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe a venda de emissoras de rádio e TV sem a prévia concordância do governo federal, sob pena de cancelamento da concessão. Os contratos particulares são uma forma de contornar a lei. A TV do Povo (afiliada do SBT) está registrada em nome dos jornalistas Francisco Santa Rita e Edson Higo do Prado. A TV de Campinas -cujo nome oficial é TV Princesa D'Oeste, também afiliada do SBT- está em nome de Orlando Negrão Júnior, Paulo Machado de Carvalho Filho, José Blota Júnior, Amira Negrão e Natal Gale. A rádio Ativa (cujo nome oficial é rádio Robatos– está em nome de Walter Fontoura, diretor da sucursal do jornal "O Globo" em São Paulo, e de Carlos Alberto Motta Ramos, já falecido. O Ministério das Comunicações informou que não recebeu nenhum pedido de transferência das emissoras para Quércia. Só o presidente da República pode autorizar a transferência de concessão de TV. As de rádio são autorizadas pelo ministro das Comunicações. O próprio Quércia informou à direção nacional do PMDB, em janeiro deste ano, que comprou a TV Princesa D'Oeste. Em entrevista à revista "Veja", em 93, e em carta ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo em 92, informou ter comprado também a rádio de Sorocaba. Francisco Santa Rita, diretor-responsável da TV do Povo, disse à Folha que vendeu todas as cotas da empresa para Quércia. Em seguida, procurou o jornal e refez sua declaração. No segundo contato, ele disse ter sido informado pelo advogado de que havia assinado uma promessa de venda e uma procuração dando total poder de administração da emissora aos executivos nomeados por Quércia. Santa Rita disse que não participa de nenhum ato da administração e que todos os investimentos na TV foram feitos por Quércia. A TV do Povo não pode ser transferida para o ex-governador até o final de 1996, porque ela só obteve licença de funcionamento em novembro de 91. A legislação só autoriza essa transferência após cinco anos da licença. Santa Rita é dono da TVT, produtora de vídeos especializada em programas políticos. Presta serviços a Quércia desde sua campanha ao governo de São Paulo (86). A TV de Campinas não passou para o nome de Quércia por um outro problema. Há cerca de dois anos, Natal Gale e Blota Júnior venderam suas cotas para Orlando Negrão e Paulo Machado (empresários da área de comunicação). A formalização dessa venda ainda está em andamento no Ministério das Comunicações. Quércia terá que aguardar a conclusão do processo para dar entrada a um novo pedido de transferência. No caso da rádio de Sorocaba, a situação é mais complicada. O sócio da emissora, Carlos Alberto Ramos, faleceu. Como suas ações passaram a integrar o espólio, a solução depende da conclusão do inventário. Walter Fontoura disse à Folha que ele e seu ex-sócio venderam a empresa para Quércia, mas que desconhece os detalhes do contrato assinado:"Foi o Carlos quem cuidou de tudo". Texto Anterior: Covas melhora desempenho eleitoral em 94 Próximo Texto: ENTENDA O CASO Índice |
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