São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 1994 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, presidido pelo juiz Castro Meira, e sediado no Recife, divulgou, num volume de 457 páginas, todo o seu repertório sobre direito previdenciário, entre 1989 e 1993. É o nº 1 da revista do tribunal, dirigida pelo juiz Araken Mariz. A revista trimestral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região chegou ao número 15, referente a julho/setembro de 1993. Registro, na resenha, dois livros no âmbito do processo penal alusivos a atos posteriores à condenação (relativos à revisão e à execução) e um terceiro –ao qual esta Folha já fez referência– que trata do ombudsman na administração. REVISÃO CRIMINAL DO DIREIRO BRASILEIRO, de Heráclito Antonio Mossin. Atlas. 177 páginas. URV 17,66. A revisão criminal é uma forma de proteção prevista no direito para quem se considere inocente, embora condenado. Não é propriamente um recurso, mas ação penal que visa a desconstituir a sentença condenatória. Neste livro Mossin examina passo a passo todos os elementos do processo revisional, precedidos por cuidadoso levantamento científico do erro judiciário e da coisa julgada. COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL, de Paulo Lúcio Nogueira. Saraiva. 347 páginas. URV 20,30. Passados cinco anos da primeira edição o autor a reviu e ampliou, mantendo o perfil da obra. Cada artigo da Lei nº 7.210/84 é comentado, com objetivos eminentemente práticos, destinados a satisfazer a necessidade de subsídios dos profissionais da área. A contar da página 279 há um adendo com normas regulamentares e modelos. O OMBUDSMAN E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO, de Marcos J.T. do Amaral Fº. Editora Ícone. 302 páginas. URV 18,00. Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho obteve o título de mestre em direito do Estado na Universidade de São Paulo com esta monografia em que traça, até a página 141, o perfil completíssimo do ombudsman em todo o mundo civilizado, antes de discutir a possibilidade de sua implantação no Brasil. Depois oferece apêndice com matérias jornalísticas e a legislação internacional sobre o ombudsman. Texto Anterior: Sociólogo estuda tempo e espaço em prisão de SP Próximo Texto: Três morrem no Rio em disputa do tráfico Índice |
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