São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 1994 |
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Governo fixa prazo de auditoria na Petrobrás
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo impôs a si próprio um prazo de 45 dias para fazer uma auditoria extraordinária nas contas da Petrobrás.O presidente Itamar Franco disse ontem que determinou a auditoria para que as contas da estatal se tornem mais transparentes. Segundo Itamar, a Petrobrás deve "mostrar quais são os serviços que realmente presta ao país". O prazo será formalmente determinado hoje em portaria interministerial a ser baixada pelos ministros das Minas e Energia, Alexis Stepanenko, do Planejamento, Beni Veras, e da Fazenda, Rubens Ricupero. A mesma portaria vai determinar a formação da equipe encarregada do trabalho. O objetivo é fazer uma devassa em diversas frentes que permitam verificar a real situação financeira da empresa. Serão verificados, por exemplo, desde o pagamento de impostos, a real estrutura de preços dos combustíveis e os débitos e créditos diante de outras estatais. Itamar negou que tenha autorizado a auditoria para se informar sobre a situação financeira da empresa. Ao anunciar a medida, o ministro Alexis Stepanenko (Minas e Energia) disse antes que o presidente queria informações mais detalhadas. Por causa da amplitude que pretende se dar à auditoria, vários órgãos vão compor o grupo de trabalho a ser criado hoje. São eles Receita Federal, Tesouro Nacional, Secretaria de Política Econômica, Departamento Nacional de Combustíveis, Departamento de Coordenação das Empresas Estatais e coordenação de gestão do Ministério das Minas e Energia. A necessidade dessa auditoria na Petrobrás foi questionada ontem pelo ministro Homero Santos, do Tribunal de Contas da União. "Tenho dúvida se a solução está em novas auditorias", disse Homero Santos. "A caixa-preta da Petrobrás vem sendo aberta pelo TCU desde 1991. Está na hora de começar a usar os dados já levantados em auditorias anteriores". Na opinião do ministro, "a questão não é só de novos levantamentos. Afinal, o governo é sócio-majoritário das estatais e é também quem nomeia e demite seus diretores. A política governamental deve ser cumprida, pois, do contrário de nada adiantarão novas auditorias". A declaração de Homero Santos pode ser interpretada como uma crítica implícita à falta de pulso firme do governo na hora de demitir dirigentes de estatais. No ano passado, por exemplo, por diversas vezes, Stepanenko falou em demissão por causa de questões salariais mas em nenhuma das vezes a ameaça se concretizou. Texto Anterior: Intelectuais apóiam FHC Próximo Texto: TCU avalia nove processos Índice |
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