São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 1994
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TCU avalia nove processos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Há dentro do Tribunal de Contas da União pelo menos nove processos para apurar irregularidades em relação à Petrobrás.
Uma das denúncias mais graves sob investigação refere-se a irregularidades em contratos de construção de navios petroleiros com grandes estaleiros nacionais. Não houve ainda julgamento final do TCU.
Mas segundo apuraram os inspetores do tribunal, nos anos de 1989 a 1990, apesar de sua má situação de caixa, por várias ocasiões a Petrobrás adiantou, com dinheiro próprio, recursos de financiamentos do BNDES aos estaleiros sem a devida contraparti
Como os navios atrasavam, a Petrobrás ainda perdia com necessidade de afretar outras embarcações para substituir a ecomendada.
Não há um cálculo total dos prejuízos. Só em 1992, o TCU estima que a Petrobrás tenha perdido aproxidamente US$ 108,16 milhões, pela falta de cumprimento, pelos estaleiros, dos prazos de entrega.
Além disso, constatou o TCU, houve contratações por preços superiores aos praticados no mercado.
Em outro processo, o Tribunal investiga denúncias sobre afretamento de navios antigos, obsoletos, sem condições seguras de utilização para transporte de petróleo na costa brasileira.
Há suspeita de que um esquema de corrupção que levava à estatal a comprar navios com mais de 25 anos de construção de uma empresa grega que se especilizou em achar navios antigos só para empurrá-los para a Petrobrás, a preços de navios em condições.
As vantegens salariais extras também foram alvo de inspeção. O TCU constatou que mesmo funcionários que trabalham longe do perigo das refinarias recebiam adicional de periculosidade.
No que se refere a licitações, algumas chegaram a ser canceladas por ordem do TCU. Foi o caso da construção da Plataforma de Albacora, em 1992.

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