São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 1994
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Responsabilidade

Entra hoje na pauta de votação do Congresso o projeto de conversão que altera a medida provisória que criou a URV e prepara o caminho para a adoção do real. Essa importante votação ocorre em meio a ameaças de obstrução por parte da bancada ruralista, que não teve suas discutíveis demandas atendidas pelo governo. Em se tratando da única proposta disponível hoje de combate ao flagelo da inflação, é uma votação cuja importância dispensa maiores comentários e sobre a qual não deveriam ser postas metas pessoais ou corporativas.
Não se pode, evidentemente, colocar sobre os ombros do Congresso toda a responsabilidade pelo sucesso de mais esse plano de estabilização da economia. Isso vai depender de uma série de fatores que vão do equilíbrio orçamentário ao comportamento do setor privado. Se não é condição suficiente para o bom andamento do plano, contudo, uma adequada intervenção do Legislativo é sem dúvida condição necessária para isso.
De fato, aos congressistas cabe aprovar um projeto de conversão que não desfigure de tal forma a MP que acabe inviabilizando a sua aplicação. Essa é uma tentação perigosa num momento pré-eleitoral em que muitos olhos se voltam para o voto fácil da demagogia imediatista –ou então para a oposição automática em função deste ou aquele cálculo eleitoreiro.
Note-se que não se trata aqui de questionar o poder –e o dever– dos congressistas de apreciar propostas do Executivo e fazer alterações que as aperfeiçoem. É uma de suas funções básicas enquanto representantes da população. Trata-se de alertar contra a demagogia, o eleitoreirismo ou a chantagem.
Resta esperar que a MP seja efetivamente aprovada sem modificações que possam comprometer a continuidade do plano. Trata-se afinal de um esforço de estabilização, ou seja, algo que interessa ao conjunto da população, sobretudo àqueles cujos salários não pagam as contas do mês e que não dispõem de CDBs, RDBs e fundões, a imensa maioria do país.

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