São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 1994 |
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Governo não consegue aprovação da MP
FERNANDO GODINHO E EUMANO SILVA
A MP perde validade amanhã e terá de ser reeditada. O chefe de gabinete do ministro Rubens Ricupero (Fazenda), Sérgio Amaral, disse que isso "não altera o cronograma de emissão do real" O governo queria aprovar o projeto de resolução do deputado Neuto de Conto (PMDB-SC), que fez alterações negociadas no texto original da MP. Os ruralistas vinham ameaçando votar contra o projeto caso o governo não renegociasse a dívida do setor com os bancos oficiais, estimada em cerca de US$ 10 bilhões. Segundo os ruralistas, o Plano Collor reajustou seus débitos em 35% a mais do que os preços mínimos dos produtos agrícolas, provocando um endividamento generalizado no setor. Nas negociações com o governo, os ruralistas exigiam anistia para esta diferença e para todas as multas geradas pela inadimplência dos produtores. Esta anistia chega a US$ 950 milhões. A equipe econômica não aceitou as propostas. Os ruralistas se aliaram aos partidos de esquerda –que não concordam com a conversão dos salários à URV– e impediram a votação da MP, esvaziando o plenário do Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB- SP), decidiu retirar a MP da pauta de votação. Ele teve o apoio do ex-ministro da Fazenda e autor do plano, senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). "Não dava para colocar em risco o plano. Não havia segurança para votar", disse Santos. A manobra dos ruralistas irritou o líder do PFL, deputado Luís Eduardo Magalhães (BA), cotado para ser o vice na chapa de FHC à presidência da República. "Negociar, tudo bem. Mas chantagear já é demais", afirmou. A nova MP será publicada no Diário Oficial de amanhã e terá seu texto alterado, informou Santos. Amaral disse que as alterações ainda não foram definidas. Segundo Santos, será mantida a regra para reposição de eventuais perdas provocadas pela conversão dos salários à URV, incluída no projeto de conversão. Em julho a soma dos salários em URV dos quatro meses anteriores seria comparada com a soma, no mesmo período, dos valores previstos pela lei salarial revogada pela MP (convertidos em URV). Caso a lei salarial anterior seja mais vantajosa para os assalariados, a diferença seria reposta até a data-base da categoria. Santos disse também que a nova MP vai prever a reposição da inflação na nova moeda. No projeto de conversão, esta reposição é determinada por um novo indexador que medirá exclusivamente a inflação em real. A nova MP também determinará que, após sua aprovação, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei sobre o aumento progressivo do salário mínimo. Texto Anterior: Defesa de Collor recorre a conta fantasma Próximo Texto: QUEM GANHA E QUEM PERDE COM A REEDIÇÃO Índice |
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