São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 1994
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Receita eleva imposto pago pela Petrobrás

IVANIR JOSÉ BORTOT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo iniciou um processo de retaliação contra a Petrobrás. A Receita Federal, atendendo a ordens do Palácio do Planalto, aumenta a partir de hoje de zero para 38% a alíquota do Imposto de Importação dos derivados de petróleo comprados pela Petrobrás no exterior.
Portaria, de número 228, do Ministério da Fazenda, será publicada hoje no "Diário Oficial da União".
O secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, disse que que foram reduzidas ainda de 38% para 33% as alíquotas do imposto sobre o petróleo importado.
O governo quer, com isso, coibir a sonegação do imposto pela Petrobrás.
A Receita Federal descobriu que a Petrobrás vinha recolhendo apenas US$ 25 milhões mensais de Imposto de Importação sobre o petróleo, porque o tributo incidia sobre o produto bruto.
Alíquota zero
Bastava a estatal comprar petróleo ligeiramente refinado para burlar a cobrança do imposto, porque sobre "derivados" de petróleo a alíquota incidente era zero. Era o que vinha acontecendo.
A Receita Federal esperava obter com o imposto de importação US$ 70 milhões mensais. O dinheiro seria usado para recuperar as estradas federais, de acordo com o estabelecido pelo Orçamento Geral da União.
O imposto de importação com alíquota de 38% era cobrado apenas sobre o petróleo bruto.
Apesar de o Brasil importar cerca de 500 mil barris de petróleo por dia, a Petrobrás vinha recolhendo apenas US$ 25 mil mensais de Imposto de Importação.
Os auditores da Receita Federal constataram que grande parte desse petróleo entrou no Brasil como se fosse operação de "draw-back" (o produto ingressa no país para ser beneficiado e depois exportado' e, com isso, fica isento de impostos).

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