São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 1994
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Câmara recua e decide não pagar mais extras

LUCIO VAZ E WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Câmara recua e decidenão pagar mais extras
LUCIO VAZ
O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), anunciou ontem que o pagamento de horas extras para as sessões noturnas será suspenso após a revisão constitucional.
A decisão será comunicada hoje à Mesa Diretora da Câmara. O pagamento de horas extras, implantado na revisão, seria mantido para sessões extraordinárias da Câmara e do Congresso, segundo decisão do diretor-geral, Adelmar Sabino.
O pagamento resultaria numa despesa adicional de até US$ 20 milhões ao ano (o bastante para construir 4 mil casas populares).
O ministro-chefe da SAF (Secretaria de Administração Federal), Romildo Canhim, considerou a decisão de Sabino "absolutamente ilegal".
Os funcionários da Câmara não recebiam hora extra antes do início do Congresso revisor. A carga horária extra era compensada pelo pagamento da GAL (Gratificação por Atividade Legislativa), igual a 153% do salário-base.
A realização de sessões noturnas durante a revisão levou os funcionários a reivindicarem o pagamento de horas extras. Um primeiro ato da Mesa determinou o pagamento de 22 diárias por mês a cada funcionário.
Muitos servidores passaram a receber as diárias mesmo sem trabalhar à noite. Um segundo ato determinou a assinatura de listas de ponto à noite. Quem não assina não recebe a hora extra.
Continuou havendo distorções, porque cerca de 7.000 pessoas recebem horas extras, embora no máximo mil delas se envolvam direta ou indiretamente com as sessões noturnas.
Além disso, este Ato acabou tornando permanente o pagamento de horas extras, porque fala genericamente em sessões noturnas.

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