São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994
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Abono para o mínimo deve ser adiado

VIVALDO DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A concessão de um abono aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo corre o risco de não ser aprovada pelo governo ou de, pelo menos, ser adiada.
A idéia, defendida pelo ministro interino do trabalho, Mozart de Abreu Lima, ainda não tem apoio dos ministros Ricupero, Sérgio Cutolo (Previdência Social) e Beni Veras (Planejamento)
Ontem durante reunião, estes ministros -que integram a comissão criada para definir a recuperação do valor do mínimo- nem sequer discutiram o abono. Lima queria introduzir o abono em maio.
A reunião decidiu adiar por 30 dias o prazo final para concluir a proposta de recuperação do salário mínimo, que acaba amanhã. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo presidente Itamar.
Lima, que preside a comissão, disse que nenhuma medida deve ser adotada antes da criação do real, prevista para 1º de julho.
A idéia do abono seria viável porque poderiam ser usados recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se adotada, não será a curto prazo como queria Lima.
Sua proposta é pagar de uma única vez o 15º salário (no valor de 64,79 URVs) aos trabalhadores que recebem um mínimo. A proposta foi apelidada de 15º salário porque o 14º é o abono anual pago pelo PIS/Pasep.
Mesmo a idéia de recuperação do mínimo está sendo descartada. O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, afirmou durante a reunião que não há como absorver qualquer gasto adicional sob o risco de comprometer o plano de estabilização da economia.
Segundo ele, é preciso analisar com cuidados o impacto de qualquer medida sobre o consumo.
Qualquer política compensatória terá de ser gradual, afirmou Lima. Segundo ele, serão feitos novos estudos sobre o impacto do aumento de 50% do salário sobre as contas públicas e sobre o consumo.
Os estudos preliminares indicam que não é possível dar aumento real para o mínimo este ano. O abono sugerido por Lima foi uma maneira de compensar isso.
Lima afirmou que as propostas de recuperação do mínimo serão relacionadas com melhorias de políticas compensatórias já em vigor. Ele citou merenda escolar, vale-refeição e abono anual do Pis/Pasep.
(Vivaldo de Sousa)

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