São Paulo, sábado, 30 de abril de 1994
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Juiz federal revoga uma das prisões de PC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário Paulo César Farias teve sua prisão preventiva revogada ontem à tarde no processo de evasão de divisas (caso Miami Leasing). A decisão, no entanto, não tira o empresário da cadeia.
Em outro processo, o do esquema PC, que envolve também o ex-presidente Fernando Collor, o empresário continua com a prisão preventiva decretada pelo ministro Ilmar Galvão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O juiz Pedro Paulo Castelo Branco, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu que não existiam mais os fundamentos jurídicos que levaram à decretação da prisão preventiva.
No processo, PC é acusado de remeter dinheiro ilegalmente para o exterior e sonegar Imposto de Renda no valor total de US$ 1,8 milhão.
O juiz considerou em seu despacho que o processo contra PC deve se alongar por alguns meses, e que, se ele continuasse detido, haveria constrangimento no seu direito de ir e vir.
O outro argumento usado pelo juiz foi o de que não mais existem riscos à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal –princípios em que se baseou para pedir a decretação da prisão preventiva.
PC era considerado um "mau exemplo" como contribuinte e podia incentivar a sociedade a sonegar impostos. O outro risco era a possibilidade de fuga.
PC e os sócios Jorge Bandeira e Ironildes Teixeira tiveram prisão preventiva decretada no dia 14 de outubro do ano passado. Os sócios estão foragidos até hoje.
Os três são acusados de sonegação fiscal e de evasão de divisas na operação com a empresa de aviação Miami Leasing.
Para o advogado de PC, Nabor Bulhões, a decisão do juiz "foi justa".

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