São Paulo, terça-feira, 3 de maio de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão ignorou documento contra Fiuza
DENISE MADUEÑO
O documento afirma que houve irregularidades na inclusão de emendas ao Orçamento da União para o ano de 1992, quando Fiuza foi relator-geral da comissão responsável pelo texto final do Orçamento. Para cassar Benevides, a Câmara considerou que o deputado se beneficiou de inclusão de emendas ao Orçamento fora do prazo. Este foi um dos motivos para a Câmara concluir que Benevides teve comportamento indevido à função (falta de decoro parlamentar), base legal para a cassação. O relatório afirma que o responsável pela inclusão das emendas foi o relator-geral (Fiuza). Carlos Benevides teve seu mandato cassado no dia 12 de abril. Fiuza foi inocentado pela comissão no dia 28 de abril e será julgado pelo plenário da Câmara no dia 11 de maio. O parecer que pediu a cassação de Benevides também incrimina Fiuza. O relatório foi aprovado pela maioria da CCJ e por 297 deputados, do total de 443 que votaram na sessão da Câmara. O texto aprovado pela maioria dos deputados concluiu: "As seis emendas ali constantes (no relatório da CPI do Orçamento) são apenas para exemplificar a conduta criminosa do deputado Carlos Benevides e do deputado Ricardo Fiuza". O documento do Prodasen afirma que Fiuza incluiu pelo menos 197 emendas depois de o Orçamento ser aprovado pelo Congresso. As informações do Prodasen serviram de base para o relator do processo de cassação de Fiuza, deputado Hélio Bicudo (PT-SP), pedir a condenação do acusado. O parecer de Bicudo foi rejeitado na CCJ por 30 votos contra 22. Entre as emendas que entraram fora do prazo, quinze teriam sido pedidas pelo deputado Carlos Benevides e incluídas ao Orçamento no dia 15 de janeiro de 1992. Três dessas emendas foram para a construção de creches e outras três para a construção de quadras de esportes no Ceará. O Prodasen registra ainda outras nove emendas de interesse de Benevides incluídas na mesma data. Para concluir que o Orçamento foi fraudado, uma equipe formada por nove técnicos analisou as emendas que foram acrescentadas ao Orçamento depois da votação no dia 19 de dezembro de 1991. Esse trabalho só foi possível porque no sistema de informática do Prodasen há um registro de segurança que inclui o dia e o horário da entrada da emenda ao Orçamento. O estudo constatou que 700 emendas entraram entre a aprovação do Orçamento, dia 19 de dezembro de 91, e a sua versão final entregue no dia 7 de fevereiro de 1992. Texto Anterior: Medeiros ataca Covas Próximo Texto: Comissão julga hoje pedido de cassação de João de Deus Antunes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |