São Paulo, terça-feira, 3 de maio de 1994 |
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Procurador denuncia 63 da lista de Castor
FERNANDA DA ESCÓSSIA; RONI LIMA
Esta reportagem informou incorretamente que o delegado Joel Vieira foi subsecretário de Polícia Civil no governo Moreira Franco. Vieira, denunciado À Justiça por corrupção passiva, foi subsecretário de Polícia Civil no Governo Leonel Brizola. Procurador denuncia 63 da lista de Castor A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio denunciou ontem ao Tribunal de Justiça 63 pessoas acusadas de envolvimento com o esquema de propinas do jogo do bicho. O procurador-geral, Antonio Carlos Biscaia, pediu também à Justiça a decretação de prisão preventiva de 11 pessoas da lista dos denunciados. Entre os que podem ter sua prisão decretada estão o advogado Luis Eduardo Frias de Oliveira e o delegado Elson Campello. Oliveira, como chefe de gabinete, e Campello, como diretor do DPE (Departamento de Polícia Especializada), eram tidos como braço direito do então secretário de Polícia Civil Nilo Batista, hoje governador do Rio. Segundo Batista, Oliveira foi quem conseguiu a doação do bicheiro Antonio Petrus Kallil, o "Turcão", para a Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), então presidida pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. O delegado Joel Vieira, na qualidade de subsecretário de Polícia Civil no governo Moreira Franco, também é um dos que podem ter a prisão preventiva decretada. Biscaia requereu dados ao Banco Central e aos Cartórios de Registro de Imóveis para futuros pedidos de sequestro e indisponibilidade de bens dos acusados. A lista dos denunciados à Justiça inclui seis bicheiros: Castor de Andrade, Fernando Iggnácio, José Scafura (Piruinha), Luiz Drummond, Emil Pinheiro e Carlos Martins (Carlinhos Maracanã). Há ainda na denúncia dois deputados estaduais –Emir Larangeira (sem partido) e José Godinho, o Sivuca (PPR)–, um promotor de Justiça (Riscala Abdenur) e dois advogados. Os outros 52 denunciados são policiais civis. Até sexta-feira, deverão ser denunciados 64 PMs à auditoria militar. Outros nomes continuam sendo investigados por Biscaia e podem ser denunciados. Os bicheiros denunciados são acusados de corrupção ativa. Segundo a denúncia, foi constatado que, desde 87, eles distribuíam "propinas de forma habitual". Biscaia afirma que exame nos livros contábeis do bicho apreendidos atesta a "disseminação da corrupção" entre as autoridades e servidores públicos denunciados. Essas autoridades e servidores foram denunciados por corrupção passiva. Biscaia pede prisão preventiva de 11 alegando perigo de fuga e para garantir a "ordem pública". Hoje o Órgão Especial do Tribunal de Justiça sorteará um relator para o caso. Ele vai notificar os denunciados, que têm 15 dias para apresentar defesa. Com base na denúncia e nas defesas, o relator tem até semana que vem para formular um parecer. Ele pode aceitar, ou não, os pedidos de denúncia e de prisão preventiva. O parecer do relator é discutido com os outros desembargadores e votado. O parecer tem que ser aprovado por maioria absoluta (13 dos 25 votos totais). Só então a denúncia vira ação penal ou é rejeitada. O Órgão Especial inicia os procedimentos normais de um processo: interrogatórios, pronunciamentos de acusação e defesa, diligências e julgamento. As denúncias foram apresentadas ao Órgão Especial (e não em primeira instância) devido à inclusão de dois deputados e um promotor, com prerrogativas especiais. A Assembléia Legislativa terá que dar autorização para que os deputados Emir Larangeira e José Godinho possam ser processados. Texto Anterior: Corregedoria pede quebra de sigilo de 20 policiais Próximo Texto: Física está em situação crítica Índice |
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