São Paulo, sábado, 7 de maio de 1994 |
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Presidente da OAB nacional defende assembléia exclusiva
DANIELA PINHEIRO
Para Batocchio, a revisão exclusiva teria a vantagem de ser "menos comprometida" com interesses políticos do que o atual Congresso revisor. A idéia da revisão exclusiva tem ampla aceitação no Conselho Federal da OAB. O único problema levantado pelos juristas é a suposta ruptura com a Constituição de 88. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem à Folha: Folha- A revisão da Constituição é mesmo necessária? José Roberto Batocchio- A OAB entende que algumas matérias da constituição precisam ser alteradas. É um absurdo um país como o Brasil ter uma legislação que permita edição indiscriminada de medidas provisórias, seja condescendente com a questão da fidelidade partidária e isente de alguns impostos empresas de grande porte. Folha- Por que uma Assembléia Constituinte exclusiva? Batocchio- A revisão seria levada de forma menos comprometida. Seriam escolhidos delegados constituintes sem qualquer ligação com a política. O povo escolheria essas pessoas. Poderiam até ser políticos, se tivessem o compromisso de não concorrer depois a qualquer cargo eletivo. Folha- A participação da sociedade seria fundamental? Batocchio- Claro. Um amplo debate ocorreria em âmbito nacional. As propostas de mudança da Carta seriam a ordem do dia desses delegados. A escolha deles já seria democrática. No máximo 150. Os maiores Estados teriam mais delegados, indicações proporcionais. Folha- A revisão estava marcada para não emplacar? Batocchio- Com certeza. A CPI do Orçamento revelou nosso medo da corrupção que há no Congresso. Várias foram as causas da morte cerebral da revisão. O Congresso estava desacreditado pela opinião pública, os interesses partidários se sobrepuseram claramente. Estamos em ano eleitoral e só isso já era motivo para não haver revisão. Folha- O que pode atrapalhar a revisão exclusiva? Batocchio- A dúvida de que uma nova Constituinte, em busca de formação de uma nova ordem constitucional, romperia com a Constituição de 1988. Folha- E qual seria a alternativa? Batocchio- Formar uma assembléia revisora exclusiva. Com isso, cláusulas pétreas (cláusulas que não podem ser modificadas, como o voto universal secreto) seriam respeitadas. Folha- O sr. acha que, se qualquer tipo de revisão for inviabilizado, haverá a chamada "falência da administração pública"? Batocchio- O que houve foi um escarcéu em torno da necessidade da revisão. Um terrorismo das forças que compunham a frente revisional. Essa história de ingovernabilidade é absurda. Nossa Constituição é modelar em qualquer país do mundo. Texto Anterior: Jacozinho e Romário Próximo Texto: PPR fez acordo com 'contras' Índice |
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