São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 1994 |
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Subsídio ao setor rural assegura apoio à MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo conseguiu ontem o apoio da bancada ruralista no Congresso para aprovar a Medida Provisória 482, que criou a URV, graças a um acordo que garante subsídios ao setor rural e a renegociação de dívidas.A votação em plenário pode acontecer hoje, mas depende de acordo de lideranças. Ficou assegurado na MP que haverá equivalência na correção dos financiamentos agrícolas e preços mínimos. Esse critério impede, na prática, que os financiamentos sejam corrigidos pela TR (Taxa de Referência), como ocorre hoje. Como os recursos emprestados ao setor rural vêm, na maioria, da caderneta de poupança –que deve continuar sendo corrigida pela TR– haverá um descasamento que precisará ser coberto para evitar prejuízos aos bancos. O projeto de conversão que substitui a medida provisória foi aprovado na comissão especial criada para analisá-la, por nove votos a um, ainda pela manhã. A bancada ruralista é formada por cerca de 130 parlamentares de diversos partidos que votam normalmente coesos em assuntos de interesse do setor. O acerto entre o governo e o setor rural, não admitido oficialmente pela equipe econômica, prevê a aprovação pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) de um redutor para a TR, que seria aplicado aos financiamentos. Foi negociada também a criação de um fundo para cobrir o subsídio dado aos produtores, embora o governo não admita ter feito qualquer acordo com o setor rural. O ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, principal articulador do acordo, afirmava ontem que não havia acerto com a bancada ruralista –sem conseguir explicar a repentina mudança de atitude desse grupo de parlamentares em relação à votação da MP. Amanhã eles se reúnem com o ministro Rubens Ricupero. O ministro esteve com os líderes do governo e os ruralistas durante quase toda a tarde de ontem, mas não fecharam um acordo. Segundo ele, já ficaram acertados alguns pontos, mas o assunto só deve ser concluído amanhã. O texto aprovado pela comissão especial contém poucas mudanças em relação ao projeto de conversão que substituiu a segunda versão da MP, não votada em plenário. Foi incluído dispositivo que proíbe a correção automática dos salários convertidos em URV, em prazo inferior a um ano. O deputado Paulo Paim (PT-RS) protestou contra a medida, afirmando que os salários ficarão congelados. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, discorda dessa interpretação, pois o texto garante a livre negociação. Texto Anterior: Secretário da Segurança deverá depor na CPI do jogo do bicho Próximo Texto: Veja a proposta que é negociada Índice |
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