São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 1994
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Pimentel assume e propõe reforma na CLT

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, vai propor ao presidente Itamar Franco reformulações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para dar "maior desafogo" à tramitação dos processos na Justiça do Trabalho.
"A Justiça do Trabalho é hoje a Justiça dos desempregados. E a falta do salário retido nas gavetas do Judiciário impotente para dar vazão à demanda, pelo obsolescência das leis, é a mais vergonhosa das injustiças", disse Pimental.
Durante solenidade de transmissão no cargo na CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), o ex-ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que a Justiça trabalhista está marcando audiências iniciais com até dois anos de atraso.
Ele lembrou que, até o dia de ontem, o TST já tinha recebido 18.747 recursos trabalhistas, dos quais mais da metade ingressaram apenas a partir de abril.
Como alternativa para dar agilidade à Justiça do Trabalho, Pimentel defende a criação de órgãos judiciais de conciliação entre empregados e empregadores.
Pimentel criticou o "excesso de burocracia" promovido pela CLT atual e das "complexas normas previdenciárias". Na sua opinião, essa burocracia aumenta os custos de produção e reduz "essencial parcela da receita empresarial que poderia ser destinada a salários".
Na prática, Pimentel considera que é preciso reduzir a interferência estatal nas negociações entre trabalhadores e empresários e a ampla legislação trabalhista.

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