São Paulo, quarta-feira, 11 de maio de 1994 |
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Congresso aprova readmissão de servidores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso aprovou ontem a medida provisória que vai permitir a readmissão de parte dos servidores públicos demitidos durante o governo Collor (1990 a 1992).O presidente Itamar Franco deve sancionar ainda hoje o texto. A medida provisória deixa claro que só deverá ser readmitido quem foi despedido ilegalmente (tinha mandato sindical, por exemplo, ou sofreu perseguição política). A anistia deve beneficiar entre 6.000 e 10 mil funcionários demitidos, segundo estudos preliminares da SAF (Secretaria de Administração Federal). Collor demitiu cerca de 108 mil servidores. Para efetivar as recontratações, será formada uma comissão especial de anistia, que precisa ser regulamentada. Não há prazo definido para a sua instalação. Todos os demitidos poderão pleitear seu retorno através de um cadastramento que o governo vai organizar. Em um levantamento anterior, feito ano passado através de uma associação que congregou os funiconários demitidos na reforma administrativa de Collor, 47 mil servidores pediram a readmissão. Esses terão anistia imediata, tão logo o caso seja analisado pela comissão especial. Também serão atendidos aqueles que estiverem desempregados ou em subempregos, e recebam até cinco saláriosmínimos por mês. Desde março do ano passado, por proposição do então líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE) –acolhida por Itamar–, que estudava-se a forma de anistiar os demitidos por Collor. "Foi a vitória do possível", disse Paulo Roberto Gomes, presidente da Comissão Nacional dos Demitidos. Hoje, os servidores fazem assembléia às 8h, em frente à SAF, para formar a comissão especial. A MP foi aprovada por voto simbólico –apenas os líderes votaram. Não houve propostas de modificações no texto apresentado pelo governo, o que possibilitou a aprovação de forma mais rápida. Texto Anterior: Pimentel assume e propõe reforma na CLT Próximo Texto: Arrecadação cresce 30% no mês de abril Índice |
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