São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 1994 |
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TSE nega irregularidade em concorrência
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence, enviou ontem carta para a Folha, negando irregularidades na concorrência para instalação da rede elétrica do prédio do terminal.A Folha publicou na segunda-feira reportagem mostrando que a empresa Trigger Engenharia e Planejamento Ltda., que ganhou a licitação, pertence a André e Marcelo Mitraud, filhos do diretor-geral do TSE, Alysson Mitraud. Na carta, Pertence diz que analisou o processo da licitação e não encontrou irregularidade. Afirma que Mitraud não participou do processo de escolha da empresa. O presidente do TSE diz que a proposta da Trigger era de 4,9 mil URVs pela obra. As outras duas empresas concorrentes cobraram 13,6 mil e 14,4 mil URVs. Pertence diz que enviou a licitação para análise do Tribunal de Contas da União. Em outra carta, também remetida ontem, o assessor de imprensa do TSE, Irineu Tamanini, contesta acusações feitas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Leia abaixo as íntegras das duas cartas: Ofício nº 893/94 - Brasília, 10 de maio de 1994. Senhor Diretor, A propósito da matéria publicada ontem, 9.5.94 – "TSE contrata serviço de empresa dos filhos de seu diretor-geral"– cumpre-me esclarecer o seguinte. Examinei ontem mesmo o processo administrativo da licitação de que decorreu o contrato objeto da reportagem. Nele, não encontrei irregularidade. O Diretor-Geral não teve participação no procedimento. A identidade dos seus filhos, sócios da empresa vencedora, jamais foi dissimulada nos documentos apresentados: não se trata, assim, de "coincidência", cuja "descoberta" dependesse da argúcia de deputado algum. Objetivamente, a lisura do resultado da licitação dispensa comentários: a proposta vencedora foi de 4.980 URVs, contra 13.680 e 14.402 das duas outras concorrentes. Afora impugnações de ordem puramente formal, corretamente desprezadas pela comissão, a única objeção substancial de uma das licitantes dizia com o suposto irrealismo da proposta vencedora: a correta e pontual execução do contrato, pelo preço da oferta, é a melhor resposta. Por outro lado, não houve qualquer recurso contra a conclusão da disputa. Por isso, reafirmei minha confiança no Diretor-Geral, Professor Alysson Mitraud, que, por sinal, não escolhi para o cargo por amizade: trata-se de profissional de invejável reputação nos meios universitários e na administração pública. Na Procuradoria-Geral da República, prestou notáveis serviços, não apenas sob a minha direção, mas também –ao contrário do que falsamente noticiado– sob a do Procurador-Geral Aristides Junqueira Alvarenga, com quem serviu por todo o primeiro biênio da sua gestão. Atenciosamente, Ministro Sepúlveda Pertence Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carta 2 Brasília, 10 de maio de 1994. Senhor Diretor, A propósito da matéria publicada na edição do dia 09 do corrente, na página 07, sob o título "Órgão tem outras suspeitas", gostaria de esclarecer as acusações feitas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário: 1) O contrato firmado com o Senac tem como objetivo a capacitação e o aperfeiçoamento em microinformática, durante todo o ano de 1994, do pessoal do TSE e dos 27 TRE's. Dentro de um universo de mais de 7.000 servidores, o curso vai abranger, no máximo, 600 profissionais 2) O pagamento ao Senac, nos termos do contrato, é feito pelo serviço efetivamente prestado, e não pelo total contratualmente previsto. Até o momento, foram treinadas 5 (cinco) turmas de 20 alunos 3) A inclusão de empregados da CTIS nos referidos cursos ministrados pelo Senac não desobriga aquela empresa de seus compromissos contratuais concernentes a treinamento. De acordo com os termos do contrato, a CTIS fica obrigada a ressarcir o Tribunal pelo pagamento dos empregados que a empresa incluir no curso. Diante do exposto, espero ter prestado os esclarecimentos necessários a esse renomado órgão de imprensa, no sentido do restabelecimento pleno da verdade. Atenciosamente, Irineu Tamanini Assessor de Imprensa do TSE Texto Anterior: FHC promete retomar programa do leite de Sarney Próximo Texto: Tucanos tentam anular aliança Índice |
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