São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

TJ determina intervenção no município

DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça do Estado requisitou ontem intervenção estadual no município de São Paulo.
A decisão foi tomada porque a prefeitura não pagou uma dívida de CR$ 3,4 bilhões (ou US$ 2,9 milhões, pelo dólar comercial, o que daria para comprar 414 carros populares) referente à desapropriação de um terreno.
Informado da decisão, o prefeito Paulo Maluf determinou que hoje seja realizado o pagamento da dívida. Com o pagamento, a intervenção é automaticamente suspensa.
Maluf está em Paris, em visita oficial. Ele deve voltar a São Paulo na próxima semana.
Segundo a decisão do TJ, o governador Luiz Antonio Fleury Filho deve nomear o interventor, que ocuparia o cargo do prefeito Maluf até o pagamento da dívida.
O governador não se pronunciou ontem sobre a decisão. No começo da noite, sua assessoria de imprensa informou que ele ainda não tinha recebido notificação sobre o assunto.
A desapropriação que gerou a intervenção aconteceu em 1967, durante a gestão do prefeito Faria Lima. Trata-se de um terreno de 2.500 m2 na região de Vila Formosa.
A intervenção do Estado no município foi tomada por 8 votos contra 9. Votaram os desembargadores de uma comissão especial do órgão, que analisa esse tipo de ação.
O secretário municipal das Finanças, Celso Pitta, informou ontem que a prefeitura tem disponível o dinheiro para pagar a dívida. "O pagamento será realizado ainda de manhã", disse.
Segundo o professor titular de direito tributário da Faculdade de Direito da USP José Afonso da Silva, as dívidas com desapropriações da prefeitura começaram a se acumular desde a gestão de Faria Lima.
Ainda segundo ele, a Constituição de 1988 determinou que as prefeituras deveriam pagar suas dívidas acumuladas de desapropriações em quatro anos.
"Se a prefeitura não pagou a dívida, o TJ deve requisitar a intervenção no município até que ela seja paga", diz Afonso da Silva.
Para o professor, esse tipo de ação é comum. "Já aconteceram outras intervenções, mas as prefeituras sempre saldam a dívida, evitando que elas se concretizem", disse.

Texto Anterior: Greve causa 130 km de lentidão
Próximo Texto: Seguranças da Sabesp vigiam adutora 24 horas
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.