São Paulo, sábado, 14 de maio de 1994 |
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Conversão pelo pico ganha adesão de inquilinos
DA REPORTAGEM LOCAL Entidades representantes de proprietários de imóveis e até de inquilinos entregaram ontem ao governo proposta que prevê a utilização dos valores de pico dos aluguéis quando for feita a conversão dos contratos em vigor para o real.O documento propõe ao governo que na definição das regras para os aluguéis o valor em cruzeiros reais, desde o último reajuste previsto no contrato, no dia 1º de julho seja simplesmente convertido em real. O reajuste deveria ser feito apenas quando se completar a semestralidade definida, agregando então a inflação desses últimos seis meses. Quem chegasse a 1º de julho pagando CR$ 100 mil, por exemplo, teria esse valor transformado em real. Se este valor já estiver sendo pago há três meses, ainda como exemplo, o inquilino continuaria pagando valor equivalente em real por mais três meses, quando então sofreria o reajuste. Esse reajuste corresponderia ao índice de inflação medido pelo indexador previsto no contrato, sem "expurgo". Seguindo o exemplo, seria reposta a inflação dos três meses até julho, quando chegou o real, mais a registrada a partir de julho, ou inflação em real. Segundo Maria Elisa Jardim, presidente da Associação Nacional dos Inquilinos Intranquilos, a proposta não prejudica os locatários. "Não se pode ter uma visão estreita. Os efeitos que produzirá no mercado trarão mais benefícios, com a volta de imóveis fechados, e baixa de preço dos valores do aluguéis", prevê. Maria Elisa afirma que aqueles que se sentirem prejudicados poderão negociar ajustes com os proprietários. "Se os preços baixam, o inquilino também tem o direito de pedir revisão do aluguel que está pagando". O presidente da Aabic (a associação das administradoras de imóveis de São Paulo), José Roberto Graiche, não considera que a conversão pelo pico represente injustiça para com os inquilinos. "A média foi usada nos salários, mas antes disso eles tinham reajustes mensais. Isso representa um ganho, já que os aluguéis ficam seis meses com o mesmo valor até a correção", diz Graiche. A proposta de conversão foi entregue a Roberto de Melo, que representou o assessor especial para preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari. Melo afirmou que o documento será agora "analisado num conjunto macro" e considerou a proposta única de inquilinos e proprietários "extremamente positiva", partindo de um setor onde o governo previa dificuldades. "Mas as relações entre inquilino e prorietário amadureceram muito desde a nova Lei do Inquilinato", avalia Melo. Na segunda-feira haverá nova reunião, desta vez com Dallari, que já deve levar uma avaliação preliminar das implicações da adoção das regras propostas. O documento foi assinado Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), da Associação Nacional dos Inquilinos Intranquilos, da Fenadi (a federação nacional das imobiliárias), da Aabic e do Secovi-RS. Essas entidades defendem que as sucessivas intervenções do governo no setor nos últimos anos "foram desastrosas, reduzindo a oferta e elevando os valores inciais dos aluguéis". Texto Anterior: Gasolina já está mais cara e urvizada Próximo Texto: Carro batido tem conserto mal feito Índice |
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