São Paulo, segunda-feira, 16 de maio de 1994
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Novas MPs buscam apoio da classe média

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo editará três MPs (Medidas Provisórias) para ganhar o apoio da classe média ao plano de estabilização. As MPs vão fixar regras compulsórias de conversão em URV (Unidade Real de Valor) das mensalidades escolares, aluguéis e planos de saúde.
Estes três setores têm peso fundamental nos gastos da classe média e estão entre os campeões da alta de preços ocorrida depois do descongelamento do Plano Collor 2. Com a falência das escolas e hospitais públicos, essa parcela da população foi obrigada a buscar uma alternativa no setor privado.
Os aluguéis residenciais possuem ainda maior importância no orçamento da classe média. A falta de recursos para financiar a casa própria nos últimos anos fez crescer a procura de imóveis residenciais em todo o país.
A Folha apurou que o governo tentará usar essas Medidas Provisóriass para tentar reverter a repercussão negativa gerada pela falta de intervenção do governo na conversão em URV dos preços dos serviços essenciais. A idéia é mandar as escolas devolverem os valores pagos a mais de março para cá.
O ministro da Fazenda, Rubens Riocupero, aguarda apenas o Congresso aprovar a MP da URV (a votação está marcada para terça-feira). A fixação de critérios compulsórios para a conversão destes preços era uma das opções na primeira fase do plano, em março.
Na época, a equipe do ex-ministro Fernando Henrique Cardoso preferiu deixar que os consumidores negociassem livremente uma solução com as empresas. Só que, ao contrário dos salários, convertidos pela média, o novo indexador trouxe alta nos preços e confusão no mercado.
Apenas cerca de 35% dos contratos residenciais foram convertidos, de acordo com o assessor especial do Ministério da Fazenda, Milton Dallari. "Agora são os locadores que não querem converter, pois esperam ganhar convertendo o valor de cruzeiros reais direto para o real", afirmou.
A maioria das escolas privadas repassou às mensalidades custos proibidos pela lei atual (n. 8.170), como o reajuste salarial dos faxineiros, segundo dados analisados pela Fazenda.
A lei permite que os estabelecimentos particulares cobrem dos alunos somente o reajuste equivalente à data-base da categoria assalariada predominante, que é a dos professores.
Nos planos de saúde, as negociações entre usuários e as empresas foi menos complicada, mas mesmo assim os acordos firmados serão formalizados através de MP.
A conversão das prestações dos planos de saúde vai considerar os custos com hospitais, salários de médicos e medicamentos.

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