São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 1994
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Inocêncio cancela as votações da revisão para forçar o adiamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), afirmou ontem que não haverá mais sessão da revisão constitucional até a data prevista para o seu encerramento (31 de maio).
Inocêncio decidiu dar prioridade aos processos de cassação dos deputados acusados de irregularidades pela CPI do Orçamento. Ele quer que o plenário da Câmara conclua todos os julgamentos até 31 de maio.
A revisão é realizada às terças, quartas e quintas-feiras. Mas a Câmara estará envolvida apenas com as cassações nesta e na próxima semana, segundo o presidente.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem que julgar mais cinco pedidos de cassação. O plenário da Câmara terá de votar, além destes cinco, outros dois já julgados pela CCJ.
A única solução para que o Congresso revisor vote a pauta de 11 temas elaborada pelos líderes é a prorrogação dos trabalhos até 30 de junho, na opinião de Inocêncio.
"O Congresso revisor, que foi instalado para promover as reformas constitucionais necessárias ao país, não pode ser encerrado melancolicamente. Alguma coisa tem que ser feita", afirmou o presidente da Câmara.
Inocêncio está negociando a prorrogação com o presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), com o relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), e com os líderes.
O líder do PFL na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), discorda de prolongar as atividades da revisão, mas disse a Inocêncio que não será obstáculo, se houver acordo entre os outros líderes.
Para que o Congresso retome "sua normalidade", vai ter que funcionar em tempo integral no mês de junho, segundo Inocêncio. Ele já elaborou uma proposta de sistemática de trabalho:
"Pela manhã, funcionariam Câmara e Senado, separadamente, para votar a legislação ordinária; à tarde, o Congresso revisor; e à noite, o Congresso Nacional, para discutir o Orçamento Geral da União".
As campanhas eleitorais, segundo o presidente da Câmara, devem ser iniciadas apenas em julho, "para evitar desperdício de tempo e de despesas".

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