São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 1994
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Equipe tenta evitar urvização de recursos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo tentar derrubar ainda dentro do Congresso a proposta de "urvização" das transferências constitucionais de recursos orçamentários para Estados e municípios.
Incluída no artigo 72 do projeto de lei de alteração de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) desse ano, a proposta já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento.
Por intermédio de suas lideranças, o governo planeja apresentar, durante a votação do projeto no plenário do Congresso, destaque supressivo retirando do texto o artigo 72.
Caso a tentativa não dê certo e a proposta da Comissão de Orçamento seja mantida, a equipe econômica dever propor ao presidente Itamar Franco o veto ao artigo.
A equipe argumenta que, como ser retroativa a março, a "urvização" das transferências constitucionais gerar um rombo de US$ 340 milhões no Orçamento da União para 1994.
Equilíbrio
Ficaria comprometida, já no Orçamento, a meta de equilíbrio nas contas públicas, fundamental para a sustentação do plano de estabilização econômica.
As transferências constitucionais de recursos da União para Estados e Municípios compõem-se basicamente de parcelas da arrecadação de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Pelas regras atuais, essa arrecadação é repassada a cada dez dias, sem qualquer correção monetária.
A aprovação do artigo 72 obrigaria o governo federal a incluir no Orçamento previsão de pagamento de correção retroativa a março deste ano.
A saída proposta pelo próprio projeto de nova LDO é que os recursos necessários saiam da fonte 188, ou seja, da remuneração do dinheiro que o Tesouro deixa aplicado no Banco Central.
Entretanto, orçada em aproxidamente US$ 11,3 bilhões, a fonte 188 já está toda comprometida com pagamento de dívida pública.
Por isso, argumenta a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), haveria um déficit no Orçamento que deveria ser evitado.

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