São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 1994 |
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Real ajudará a detectar especulação, diz Dupeyrat
EDIANA BALLERONI; SÔNIA MOSSRI
EDIANA BALLERONI Coordenadora de Economia da Sucursal de Brasília SÔNIA MOSSRI O ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, considera que ficar mais fácil detectar especulações de preços após a implantação da nova moeda, o real, em 1º de julho. Ele considera que enquanto a economia conviver com cruzeiro real e URV (Unidade Real de Valor) "ser difícil ter uma visão clara dos eventuais abusos". A medida provisória que consolida a legislação antitruste será assinada pelo presidente Itamar Franco nos próximos dias. Dupeyrat reúne-se amanhã com o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, para definir o texto final da MP. Uma das principais novidades da MP, informou Dupeyrat em entrevista à Folha, é que caberá ao acusado a tarefa de apresentar provas de que não cometeu práticas ilegais contra a livre-concorrência. Dupeyrat observou que a SNDE (Secretaria Nacional de Direito Econômico) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não têm estrutura nem funcionários suficientes para atender a demanda de processos. Com essa mudança, Dupeyrat avalia que os processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da SNDE ganharão agilidade. Ele reconhece que os dois orgãos operam com muita "morosidade". Pela legislação atual, cabe à SNDE a tarefa de levantar provas nos processos instaurados contra empresas que estejam atuando de forma artificial, com o objetivo de forçar a alta de preços. Além disso, Dupeyrat avisa que o Ministério da Justiça assinará convênios com institutos de pesquisas de preços, como a Fundação Getúlio Vargas e Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), para subsidiar tecnicamente os processos da SNDE. O conceito de aumento abusivo de preços é uma das principais dificuldades encontradas pela Fazenda e Justiça. Até agora, o parâmetro empregado pelo governo é evolução de custos de fabricação do produto incompatível com os preços ao consumidor. A MP não vai tocar na parte penal, mas fixar multas administrativas. O valor das multas ainda ser discutido com a Fazenda. Dupeyrat disse que uma das propostas da Justiça estabelece uma multa máxima de US$ 3 milhões, cerca de CR$ 4,6 bilhões. Esse valor daria para comprar três apartamentos triplex de mil metros quadrados em Moema, na zona sul de São Paulo. "Agora, é preciso deixar claro é que a legislação antitruste não é uma varinha de condão, que vai resolver todos os problemas. A legislação antitruste serve para coibir excessos", afirmou Dupeyrat. Texto Anterior: Embraer tem novo leilão marcado para 4 de agosto Próximo Texto: `Arredondamento' pode elevar preço Índice |
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