São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 1994 |
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MP deve corrigir distorções
LILIANA LAVORATTI
Os reajustes excessivos serão corrigidos através da obrigatoriedade do recálculo das mensalidades. A minuta da MP manda os estabelecimentos descontarem das mensalidades futuras a diferença cobrada a mais. O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem que a MP das mensalidades escolares será editada até o final desta semana. Segundo ele, estão na reta final as negociações para fechar as MPs de conversão dos aluguéis e prestações de planos de saúde. A preocupação do Ministério da Fazenda é evitar que a MP ratifique as irregularidades praticadas pelas escolas. Para não quebrar a promessa de liberdade de preços, feita na gestão do ex-ministro Fernando Henrique Cardoso, a equipe econômica optou por não impor regras para esses serviços essenciais. A Fazenda constatou que, de março para cá, as escolas repassaram às mensalidades custos não autorizados pela lei 8.170/91, como o reajuste salarial de faxineiros e auxiliares de ensino. A lei autoriza a cobrança de 70% do reajuste concedido à categoria profissional predominante nas escolas, a dos professores. No caso dos aluguéis, o governo estudava duas alternativas. A primeira era a conversão pela média dos últimos seis meses. A segunda, era pela média dos seis meses anteriores ao último reajuste. Agora, a nova proposta discutida ontem entre o assessor especial para preços da Fazenda, José Milton Dallari, e representantes de inquilinos e proprietários é que deverá prevalecer. Texto Anterior: Preços de passagens mudam a cada três dias Próximo Texto: Estudo revela poder da economia informal Índice |
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