São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Negociação entre governo e Congresso começa hoje

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto da nova lei antitruste, deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP), começa a negociar hoje a votação da proposta com as lideranças do governo e partidárias no Congresso.
Feldmann almoça hoje com o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, o líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) e o líder do PMDB na Câmara, deputado Tarcísio Delgado (SP), entre outras lideranças partidiárias.
O governo quer aproveitar a aliança entre PSDB e PFL para obter os votos necessários à aprovação da lei antes da entrada do real.
Segundo o projeto, qualquer pessoa poderá ingressar na Justiça contra atos danosos à ordem econômica –impedimentos à livre concorrência, por exemplo.
Isso abre possibilidades para os cidadãos defenderem seus interesses individuais quando se sentirem lesados por atos de abuso do poder econômico.
O projeto da nova lei inclui a infração contra a ordem econômica entre os casos passíveis de punição por meio de ação civil pública junto à Procuradoria Geral da República.

Texto Anterior: Quatro bancos podem fechar 400 agências
Próximo Texto: Tarifas serão arma contra inflação em real
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.