São Paulo, quarta-feira, 18 de maio de 1994
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Comissão aprova cassação de José Geraldo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a cassação do mandato do deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) por falta de decoro parlamentar.
Às 19h30, o plenário da Câmara também decidia o destino do mandato do deputado João de Deus Antunes (PPR-RS). Ele foi inocentado pela CCJ, primeira etapa do julgamento, há 14 dias. Agora o plenário precisa acatar ou derrubar essa decisão.
A cassação do mandato de José Geraldo Ribeiro foi decidida por 35 votos favoráveis e ainda tem de ser submetida ao plenário da Câmara. Sete deputados votaram contra a cassação, seis se abstiveram e um voto foi anulado porque estava com duas cédulas.
O julgamento de José Geraldo na CCJ começou na última quinta- feira. A sessão foi suspensa após a leitura do relatório por falta de quórum.
A sessão recomeçou ontem, às 11h15, com a leitura da defesa, feita pelo próprio deputado. José Geraldo negou as acusações de que tenha usado seu prestígio para facilitar a liberação de verbas do Orçamento.
Negou, também, ter desviado US$ 264 mil liberados para compra de material escolar para campanha eleitoral. Todas as negativas foram verbais. José Geraldo disse que a CPI do Orçamento promoveu "violência e arbitrariedade".
Aproveitando que o relator, deputado Vasco Furlan (PPR-SC), não havia incluído no pedido de cassação o item "recebimento de vantagens indevidas", José Geraldo pediu uma punição mais leve.
Defendeu que a punição máxima que poderia receber seria a suspensão. "Depois de tanta violência, não encontraram um só centavo escuso ligado a minha pessoa", disse.
A exclusão do item "recebimento de vantagens indevidas", que caracterizaria enriquecimento ilícito, foi motivo de discussão na sessão.
O deputado José Genoíno (PT-SP) tentou incluir o item no voto do relator, mas Vasco Furlan não aceitou.

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