São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 1994
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TSE reduz restrições à propaganda gratuita na TV

CYNARA MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) flexibilizou a lei que rege a propaganda gratuita na TV. As proibições agora se restringem aos programas que degradem a imagem dos candidatos e às gravações externas.
O tribunal publica na próxima semana uma resolução normatizando os programas, que são regulamentados pelo artigo 76 da lei eleitoral, de setembro passado.
O uso de computação gráfica e de cenários e a presença de artistas foram liberados pelo tribunal. As montagens só serão proibidas quando a intenção for ridicularizar o oponente.
As imagens de arquivo, como entrevistas antigas ou debates com os candidatos, estão liberadas, desde que não tenham sido feitas externamente.
O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, enfatizou a vontade do tribunal de que a lei não se tornasse "uma camisa de força, um engessamento de idéias".
A resolução do TSE terá que ser aprovada em plenário, com a presença dos sete ministros do tribunal e do procurador-geral eleitoral Aristides Junqueira.
A interpretação da lei foi comemorada pelos coordenadores das campanhas na teleconferência feita pelo TSE ontem pela manhã e transmitida através da Embratel.
"O tribunal está sensível a uma linguagem mais atraente; o que não quer é manipulação", disse o publicitário Geraldo Walter, que participa da campanha de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Hiram Pessoa de Mello, coordenador da campanha de Flávio Rocha (PL), disse que o TSE "esclareceu muitas dúvidas, mas a interpretação faz crer que a campanha vai continuar cara".
Participaram ainda da teleconferência o relator da resolução, ministro Carlos Velloso, o procurador-geral, juízes eleitorais e representantes das emissoras.
Com o tempo curto –duas horas– cerca de mil das 1.200 perguntas recebidas por telex e fax de todo o Brasil durante a conferência ficaram sem resposta.
Alguns profissionais de marketing disseram que faltou ao TSE conhecimento técnico sobre o assunto. "Ficamos com uma noção geral do que é permitido, mas na hora da edição vamos ter muitas dúvidas", disse Luiz Mota, da produtora Ema Vídeo, de Brasília.

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