São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 1994 |
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Folha debate hoje assembléia exclusiva
DA REPORTAGEM LOCAL A viabilidade jurídica de uma assembléia revisora exclusiva é o principal tema do debate "A revisão exclusiva, sob o ponto de vista jurídico", que a Folha promove hoje às 19h30.O debate contará com a presença dos professores titulares da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Dalmo de Abreu Dallari, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Fábio Konder Comparato e do professor titular da Faculdade de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Celso Antônio Bandeira de Mello. O mediador será o advogado e articulista da Folha Walter Ceneviva. "Há uma série de aspectos a serem discutidos em relação à assembléia revisora exclusiva", diz Ceneviva. Um deles é sua possibilidade jurídica. Outro, o período em que a assembléia deveria ser convocada -se neste ano ou após a eleição do próximo presidente. Em editorial publicado em 28 de abril, a Folha defendeu a eleição de uma assembléia revisora exclusiva ainda este ano. Ineficaz Na opinião de Ceneviva, a revisão da Constituição pelo Congresso se mostrou "ineficaz". Os que consideram a revisão exclusiva inviável juridicamente argumentam que sua convocação não é prevista pela Constituição. O argumento favorável é o de que ela não é proibida e seria um aperfeiçoamento do processo de revisão previsto pela Constituição. A Constituição diz que a revisão será realizada após cinco anos, a contar de sua promulgação, "pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional". Abrangência Segundo Ceneviva, outro aspecto a ser discutido é a abrangência da revisão exclusiva. "Ela poderá modificar toda a Carta, inclusive os pontos que a Constituição considera intocáveis, ou será restrita a alguns temas?", pergunta. O debate será realizado no auditório da Folha, na alameda Barão de Limeira, 425, 9º andar, Campos Elíseos. O evento é aberto ao público. Os convites (dois por pessoa) estarão disponíveis na portaria da Folha a partir das 9h de hoje. Texto Anterior: De olho nos jornalistas Próximo Texto: "Compareço com a humildade de quem pede e espera um julgamento justo e com altivez de quem confia em uma casa altiva" Índice |
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