São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 1994 |
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As contas da prefeitura
ARNALDO MADEIRA Em apenas 12 meses, de dezembro de 92 a dezembro de 93, a atual administração elevou a dívida fundada do município de São Paulo em cerca de 500 milhões de dólares, principalmente em função da colocação de novos títulos do tesouro municipal no mercado.No balanço relativo a 93, a Prefeitura de São Paulo apresentou um déficit orçamentário de 5,9%, pois teve uma receita de Cr$ 252,4 bilhões e uma despesa de Cr$ 267,4 bilhões. Ocorre que esse déficit oficial, de balanço, foi maquiado. Para se chegar a essa conclusão, basta acrescentar às despesas de 93 os Cr$ 70,6 bilhões pagos em 94, a título de pagamento de despesas de exercícios anteriores, conforme decretos publicados nos três primeiros meses deste ano. A atual administração poderia argumentar que deixar para pagar no ano seguinte despesas que deveriam ter sido pagas no exercício anterior é um procedimento habitual. Não é verdade. Basta observar o que aconteceu em 1992. Naquele ano, o último da gestão anterior, o déficit oficial da Prefeitura de São Paulo foi de 18%. Se computarmos os valores referentes a despesas de exercícios anteriores, constantes em decretos publicados igualmente nos três primeiros meses de 93, o déficit de 92 subirá para 20,3%. Desta forma, além de elevar o déficit orçamentário, a atual administração tentou mascará-lo, com o claro objetivo de passar à opinião pública uma imagem de austeridade. O aumento do déficit não é o único sintoma do descontrole orçamentário. O desajuste financeiro provocado pelo excesso de gastos obrigou a prefeitura a recorrer aos chamados empréstimos bancários por antecipação de receita, pagando juros reais de 27% ao ano mais a TR. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, a atual administração captou junto à rede bancária cerca de US$ 50 milhões. Como o prazo de resgate é de seis meses, essas operações contribuirão para comprometer o orçamento de 94, cujas receitas, a propósito, foram deliberadamente superestimadas. Ou seja, mais déficit à vista. Diante de tais fatos, não há como ignorar a imensa distância existente entre o discurso e a prática do prefeito paulistano. Em seus discursos e críticas a outras esferas de governo, ele costuma falar em modernidade, austeridade no gasto público, equilíbrio fiscal. A sua prática, como se viu, é bem outra. Não há dúvidas de que procedimentos como este servem para desgastar a imagem do homem público. O problema é que os paulistanos terão que arcar com o custo dessa incoerência. ARNALDO DE ABREU MADEIRA, 54, é vereador pelo PSDB em São Paulo. Foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo (1991). Texto Anterior: Amazonas 1; Amazonas 2; Amazonas 3; Pará 1; Pará 2; Pará 3; Pará 4; Pará 5 Próximo Texto: Polícia prende acusados de roubar carros Índice |
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