São Paulo, quinta-feira, 19 de maio de 1994
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Aluguel não terá contraproposta

DA REPORTAGEM LOCAL

Os proprietários de imóveis e os inquilinos não vão apresentar uma nova sugestão para conversão dos aluguéis.
Ontem, eles reafirmaram a posição em torno da proposta do governo fechada na última segunda-feira com o secretário especial para preços do ministério da Fazenda, José Milton Dallari.
O acordo definido por representantes de inquilinos e proprietários considera o valor da URV do último dia do mês em que foi realizado o reajuste mais recente. Depois de convertidos, os aluguéis ficam congelados por um ano.
Para José Roberto Graiche, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (Aabic), o governo não voltou atrás.
Segundo ele, o governo deve estudar melhor a sua própria proposta. "Ela é intermediária: quebra o pico e não é a média", diz.
Maria Elisa Jardim Barbosa, presidente da Associação dos Inquilinos Intranquilos, considera a proposta do governo razoável. "A conversão pelo prazo do vencimento, não pelo primeiro dia do reajuste , não deflaciona em níveis ideais, mas mas deflaciona", afirma.
Ela rebate as críticas de que os inquilinos saíriam prejudicados com essa fórmula de conversão. Segundo Maria Elisa, ela estaria pensando no curtíssimo prazo, na ampliação do mercado de locação. Nesse sentido, essa proposta é favorável.
Já a conversão pela média dos últimos quatro meses, cogitada pelo ministério da Fazenda, é um complicador em sua opinião. "Ela é positiva para quem já é inquilino, mas não para os candidatos a inquilinos, que somam um número expressivo", argumenta.
Na opinião de Graiche a conversão pela média é "extremammente injusta". Motivo: como o ciclo do aluguel é semestral, se a conversão for feita pelos últimos quatro meses é possível utilizar a mesmo critério para o proprietário que acaba de atualizar seu aluguel e outro que ainda não foi corrigido.
Segundo o representante dos proprietários, a oferta de imóveis para alugar não aumentou depois da URV e os valores continuam superestimados por causa da incerteza quanto às regras de conversão.
"O aumento da oferta está condicionado a regras de conversão que respeitem a rentabilidade que o imóvel pode oferecer ao proprietário", afirma. Para Graiche essa rentabilidade deve ser semelhante à da caderneta de poupança.
O advogado Plínio Rangel Pestana, presidente da Associção dos Locatários do Estado de São Paulo, faz uma avaliação diferente.
Segundo ele, não existe imóvel para alugar fechado. Para aumentar a oferta, seria preciso investir um volume maior na construção de novas habitações.
Ao contrário de Maria Elisa, ele conta que não foi convidado a participar das reuniões com os representantes do governo para conversão dos aluguéis em URV.
O motivo, alegado por Pestana, é que ele "pensa como inquilino". Pestana defende a sugestão do Procon de conversão pela média dos seis meses anteriores ao último reajuste.

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