São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Itamar deve aprovar nova lei na íntegra
XICO SÁ
O seguro é um mecanismo que pode proteger o Estado, por exemplo, contra empreiteiras que não conseguem concluir uma obra pública ou a executam com defeitos. Nos EUA, as empreiteiras são obrigadas a fazer um seguro de até 100% do valor das obras contratadas pelo serviço público. Isso garante que o Estado seja reembolsado caso sofra prejuízos por conta de irregularidades ou defeitos nas construções. O projeto do Congresso ainda é muito tímido se comparado com a prática de outros países. O valor do seguro-garantia, segundo esse projeto, será de no máximo 10% do valor da obra. Ao assinar um contrato com o governo, as construtoras podem optar, além do seguro, por mais duas modalidades de garantia: 1) depósito em dinheiro ou títulos (papéis com valor de moeda); e 2) fiança bancária (garantia dada por intermédio de um banco). O seguro total, de 100%, não faz parte do projeto devido à resistência de empreiteiras pequenas e médias. Elas alegam que isso beneficiaria somente as grandes construtoras, pois as pequenas empresas não teriam como bancar os recursos de um seguro para uma grande obra. O projeto encaminhado ao presidente tem como objetivo modificar o texto da lei 8.666, que foi aprovada em junho do ano passado no Congresso, mas sofreu vetos de Itamar. Em um dos seus vetos, reprovou o seguro-garantia –na época, a proposta era de um seguro-garantia de 100%, igual ao americano. Como o Congresso não conseguiu cumprir os prazos para apreciar os vetos, Itamar baixou uma MP (medida provisória) para vigorar no lugar da lei. Na semana passada, um grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Walter Nory (PMDB-SP) concluiu o projeto que agora foi enviado para Itamar. O projeto de conversão é utilizado quando o Congresso quer alterar o conteúdo de uma MP, transformando-a em lei definitiva. O presidente Itamar tem 15 dias de prazo para apreciar o projeto. Segundo apurou a Folha, a tendência é que o projeto será aprovado na íntegra. Palestra O deputado Walter Nory, relator do projeto, já recebeu um sinal positivo nesse sentido do deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), líder do governo na Câmara. Certo da aprovação, Nory já marcou, para segunda-feira, uma palestra para explicar a nova lei aos empreiteiros. Será na Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas). Além do seguro-garantia, o projeto restabelece a exigência de capacidade técnica operacional das empreiteiras. O projeto mantém o critério do "menor preço", criado no ano passado, para definir vencedores em concorrências. Texto Anterior: Agentes pediam equiparação Próximo Texto: Peemedebista critica FHC Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |