São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 1994 |
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Congresso aprova MP do plano econômico
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso aprovou, a 0h45min de hoje, a medida provisória 462, que cria a Unidade Real de Valor.A votação, entre os deputados, foi 281 votos a favor, 76 contra e três abstenções. No Senado, a aprovação simbólica aconteceu por voto dos líderes. Os opositores à medida ainda tentaram uma obstrução, com a proposta de votar em separado 80 emendas. A decisão foi votá-las em bloco para, a seguir, serem derrubadas. O texto aprovado é o projeto de conversão elaborado pela comissão mista com duas alterações consideradas emendas de redação. Uma delas foi negociada durante o dia com o governo, que admitiu alterar na MP o parágrafo que determina o congelamento, por um ano, do salário mínimo e benefícios da Previdência. Ficou ressalvado que o congelamento pode ser modificado por projeto de lei a ser enviado ao Congresso tratando da recomposição real do mínimo. O projeto seria enviado em um mês. Outra mudança negociada como emenda de redação foi no artigo 16, retirando apenas a expressão "regulamentação", ao referir-se à previsão de que haverá equivalência entre correção de preços mínimos e financiamentos agrícolas. A mudança atende reivindicação da bancada ruralista, um grupo de 130 parlamentares que vota coeso em assuntos do setor. (Veja abaixo as demais alterações feitas pela comissão). Alguns parlamentares ligados ao governo, como o deputado José Serra (PSDB-SP) trabalharam durante todo o dia tentando alterar pontos da MP de forma a diminuir as resistências ao plano. Durante a sessão do Congresso, que começou às 21h30, ficou evidente o desgaste do líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). Seu espaço foi ocupado pelos líderes do PFL, Luís Eduardo Magalhães (BA), e o vice-líder do PMDB, Germano Rigotto (RS), que conduziram todo o processo de votação, convocando os parlamentares para comparecer ao plenário e votar a favor da MP. O governo estava sendo acusado de não querer de fato votar a MP. O sintoma mais claro era a indecisão do líder na Câmara em colocar a matéria em votação. Quando começou a votação de ontem à noite ficou claro que o governo decidiu transferir ao líder do PFL, Luiz Eduardo Magalhães, a tarefa de forçar a votação da medida provisória. O PFL está se aliando ao ex-ministro Fernando Henrique Cardoso, autor do plano, para as eleições presidenciais deste ano. Fernando Henrique esteve no Congresso pedindo a aprovação da MP. O ministro das Minas e Energia, Alexis Stepanenko, presente no plenário, disse que o problema não era falta de vontade do governo, mas dificuldade na condução do processo. Texto Anterior: Fazenda estuda compulsório Próximo Texto: Delegado aponta elo do jogo com tráfico em SP Índice |
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