Folha de S.Paulo - Saldo do FAF deve ser informado somente na declaração de bens

São Paulo, domingo, 22 de maio de 1994

Saldo do FAF deve ser informado somente na declaração de bens

193) Onde devo declarar as aplicações no FAF, pois, o Manual esclarece que não deve ser declarada na linha quatro do quadro quatro? V.C. (Penha – SP)
O saldo em 31/12/93, das aplicações no FAF deve ser declarado somente na declaração de bens.

194) Minha irmã, de nacionalidade japonsesa, aposentada, recebeu rendimentos do INSS em valor inferior a 13.000 Ufirs. Em 1992 voltou para o Japão para trabalhar como assalariada, mas nunca remeteu rendimentos para o Brasil. O rendimento recebido no Japão é tributado aqui no Brasil? A.K. (SP)
Se ela manteve a condição de residente no Brasil, deveria ter sido recolhido o carnê-leão relativo aos rendimentos recebidos nos primeiros 183 dias de permanência na Japão. Após esse período o rendimento é totalmente isento no Brasil e passa a ser tributado no Japão.

195) Meu sogro, com 68 anos, recebeu em novembro/93 uma diferença de aposentadoria no valor de 17.000 Ufirs. Esse valor é considerado rendimento tributável? J.C.S. (Avaré – SP)
Os contribuintes com mais de 65 anos poderão considerar isentos de tributação os rendimentos de aposentadoria até o limite de 13.000 Ufirs. Somente o que ultrapassar esse limite será considerado rendimento tributável.

196) Minha mulher recebe aposentadoria do INSS e é proprietária de uma microempresa. Seus dois rendimentos são inferiores a 13.000 Ufirs. Ela está obrigada a apresentar declaração? O.D. (Salto – SP)
A participação como titular ou sócio de empresa obriga o contribuint a apresentar declaração, ainda que seus rendimentos sejam inferiores a 13.000 Ufirs.
197) Tenho aplicações no FAF e o banco vem descontando 5% de Imposto de Renda na fonte sobre estes rendimentos. Esse desconto é legal? J.A.A.J. (Perdizes – SP)
O artigo 693 do Decreto 1.041/94, atual Regulamento do Imposto de Renda, estabelece que as aplicações em Fundos de Aplicações Financeiras estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 5% sobre o rendimento bruto apropriado diariamente ao quotista. O imposto será devido exclusivamente na fonte, não podendo ser compensado na declaração.

As respostas às dúvidas dos leitores serão dadas pelos técnicos da consultoria IOB – Informações Objetivas. As consultas devem ser encaminhadas exclusivamente por escrito à Redação da Folha de S.Paulo (alameda Barão de Limeira, 425, 4º andar, seção "Imposto de Renda", CEP 01290-900, Campos Elíseos, São Paulo).

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