São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 1994 |
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Ministro quer conter divergências públicas SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; GUSTAVO PATÚ
Ricupero não quer declarações contraditórias de membros da Fazenda sobre a correção dos impostos, os limites para emissão do real, relação entre a nova moeda e o dólar e o expurgo de inflação em cruzeiros reais após 1º de julho. Para eliminar as polêmicas públicas, Ricupero determinou à equipe que formule propostas comuns sobre os temas. Caberá somente ao ministro o anúncio das decisões. Segundo relato de participantes da reunião, uma das maiores diferenças na equipe é o futuro da Ufir (Unidade Fiscal de Referência), indexador de impostos. A discussão foi provocada pelo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, que defendeu a proposta de extinção da Ufir. O argumento de Franco é que o próprio governo deve demonstrar que espera taxas mínimas de inflação após o real e pode abrir mão da atualização dos impostos. Técnicos da Receita Federal discordam da idéia. Lembram que a Ufir não serve apenas para indexar o recolhimento dos impostos, mas também é o fator de atualização da tabela para cálculo do Imposto de Renda. A Receita prevê um número significativo de dissídios trabalhistas concentrados no segundo semestre de 94. As categorias que tiverem salários reajustados pagariam mais impostos sem a atualização da tabela do IR. Além disso, a Receita avalia que o governo correria riscos elevados se não contar com a possibilidade legal de correção dos impostos, mesmo que não a utilize nos primeiros dois ou três messes após o real. Pelo princípio da anterioridade, o governo não poderia voltar a corrigir os impostos em 94 se a Ufir fosse extinta. Da mesma forma, caso não haja nenhum mecanismo previsto para 95, criado em 94, também não teria meios de indexar os tributos no próximo ano. Texto Anterior: Ministro não quer concessões Próximo Texto: Estudo questiona veracidade dos documentos de Castor Índice |
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