São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 1994
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Petrobrás recebe multa no valor de 1,5 maço de cigarro por vazamento

DA FOLHA VALE E DA REPORTAGEM LOCAL

Petrobrás recebe multa no valor de1,5 maço de cigarro por vazamento
A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) vai multar a Petrobrás em CR$ 2.984 –o valor de 1,5 maço de cigarro– pelo vazamento de 2,7 milhões de litros de petróleo ocorrido no último dia 15 em São Sebastião. A quantia é correspondente ao preço de dez cafezinhos.
O acidente foi considerado o segundo maior registrado no litoral norte. Foram poluídas 18 praias e uma área do parque estadual da Serra do Mar.
Segundo o engenheiro Silvio Bohn, 34, da Cetesb, a multa foi aplicada em dobro porque a empresa já tinha sido multada anteriormente.
A Petrobrás também foi multada em CR$ 1.942,40 pelos acidentes ocorridos no último dia 6 no córrego do Guaiamum e na estação intermediária do rio Pardo no dia 17.
A Cetesb exigiu da empresa um laudo técnico sobre as condições do oleoduto, análise da encosta por onde passa o duto e a verificação do sistema de desarme das bombas do oleoduto.
Álvaro Migoto, do Mopress (Movimento de Preservação de São Sebastião) disse que o valor da multa é "ridículo".
O gerente do Tebar (Terminal Almirante Barroso), José Daniel Grossi, não foi localizado para comentar o valor da multa.
Lei
Anteontem, o secretário estadual de Meio Ambiente, Édis Milaré, pediu ao governador Luiz Antonio Fleury que solicitasse à bancada estadual urgência na tramitação do projeto de lei que atualiza os valores de multas por danos ao meio ambiente.
As multas ficaram desatualizadas porque ainda estão indexadas em ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), unidade fiscal que foi desativada.
O projeto 647, que tramita na Assembléia Legislativa desde 30 de julho de 1993, pretende atualizar o valor da multa passando o indexador de ORTN para Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
Se for aprovado o projeto 647/93, as penalidades contra o meio ambiente ficarão estabelecidas entre 10 e 10 mil Ufesps, dependendo da gravidade do dano ambiental. Este mês a Ufesp está valendo CR$ 6.356,85.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Atualmente tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, último passo antes de ir para votação em plenário.
Se os deputados acatarem o pedido de urgência constitucional para a votação do projeto de lei, em três dias ele vai a plenário e entra na pauta de votação.

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