São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 1994
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Conselho jurídico defende assembléia

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A maioria dos integrantes do conselho jurídico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo defende a convocação de uma assembléia exclusiva para reformar a Constituição, mas julgam difícil a implementação da proposta.
Os advogados consideram pouco provável que os congressistas deleguem o poder de modificar a Constituição a pessoas eleitas exclusivamente para essa finalidade.
O presidente do conselho, Ives Gandra da Silva Martins, acredita na viabilidade da proposta.
"Se houver uma campanha dos meios de comunicação e pressão da sociedade, os parlamentares aprovarão a revisão exclusiva", observa Ives Gandra.
Para contornar a resistência dos congressistas, o advogado Saulo Ramos propõe a aprovação de uma emenda que preveja a convocação da assembléia exclusiva para daqui a dez anos.
Ramos acredita que os parlamentares atuais aprovariam a proposta com mais facilidade. "Até lá, teremos duas legislaturas e muitos dos atuais parlamentares não estarão mais no Congresso daqui a dez anos".
Para o advogado Fernando Passos, "não há qualquer possibilidade de uma revisão exclusiva". A sugestão de Ramos, diz, seria um dos poucos caminhos que poderiam viabilizar a convocação.
Também participaram os advogados Oscar Dias Corrêa, Roberto Rosas, Edvaldo Brito, Régis Fernandes de Oliveira e o embaixador Hélio de Burgos-Cabal.
Contra
Corrêa foi o único que se posionou contra a assembléia exclusiva. "Em minha opinião, não se deveria mais falar em reforma a não ser pelo sistema normal de emendas constitucionais (aprovadas com três quintos dos votos)", afirmou.
Ele acredita que os processos revisionais provocam instabilidade e afastam os investidores internacionais do país.
Ramos acredita que é exatamente a atual Constituição que afasta os investimentos. "Temos uma ordem econômica que é uma Roberta Close: não é nem socialista nem capitalista".
(CT)

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