São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 1994
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'Cassável' não pode renunciar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

`Cassável' não pode renunciar
O Congresso revisor aprovou ontem, em segundo turno, emenda que torna sem efeito renúncia de parlamentar que esteja respondendo a processo que possa levar à perda do mandato.
Como o texto constitucional em vigor não prevê a hipótese da renúncia de parlamentar processado, em caso de renúncia o processo atualmente é interrompido e as punições não são aplicadas.
A emenda foi elaborada após as renúncias de quatro envolvidos no escândalo do Orçamento: João Alves (sem partido-BA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), Cid Carvalho (PMDB-MA) e Manoel Moreira (PMDB-SP).
Pesquisa
No segundo dia do esforço concentrado, o Congresso revisor aprovou, em primeiro turno, emenda permitindo a contratação de estrangeiros por universidades e institutos de pesquisa.
A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno. A revisão acaba no próximo dia 31 e o regimento fixa um prazo mínimo de 11 dias entre as votações de primeiro e segundo turno.
Isso significa que poderá haver prorrogação apenas para votar as emendas que forem aprovadas em primeiro turno durante esse "esforço", que termina hoje.

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