São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994 |
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Crianças carregam rocha em pedreira de GO
PAULO YAFUSSO
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de menores de 14 anos. O procurador de Justiça do Trabalho de Goiás, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, disse que constatou a irregularidade em visita feita há duas semanas à cidade. O prefeito Sizenando Jaime Filho (PMDB), 47, confirma a contratação de menores. Os pais das crianças dizem que elas ajudam a aumentar a renda familiar. Empresários dizem que empregaram as crianças porque elas eram levadas pelos pais e afirmam que desconheciam a proibição de contratar menores de 14 anos. Além de empregar menores, as pedreiras, segundo a denúncia, pagariam salário menor que o mínimo. Também não haveria equipamentos de segurança. "Não encontrei nenhuma norma do direito do trabalho sendo cumprida. Ninguém tinha registro ou usava equipamento de proteção individual", afirmou Bojart. Os funcionários das pedreiras ganham de CR$ 3.500 a CR$ 4.000 por dia trabalhado. A jornada é de nove horas diárias. Um trabalhador que fizesse jornada de 24 dias durante o mês receberia entre CR$ 84 mil e CR$ 96 mil. O salário mínimo está em torno de CR$ 117 mil. A denúncia foi feita pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Goiás. A Procuradoria de Justiça do Trabalho de Goiás instaurou inquérito civil público no dia 16. O inquérito antecede uma ação civil. É a fase em que o Ministério Público apura as denúncias, levantando dados, colhendo depoimentos de testemunhas e ouvindo os envolvidos. Funcionários das pedreiras e moradores do bairro periférico do Bonfim, onde mora a maioria das famílias dos trabalhadores, evitam falar sobre o assunto. A maioria nega que crianças foram contratadas pelas pedreiras. As providências tomadas pelo procurador Bojart são contestadas pela OAB de Goiás. Bojart disse que fez um acordo com os donos das pedreiras, segundo o qual elas deixariam de empregar crianças e melhorariam as condições de trabalho. Em contrapartida, não seria aberta ação contra elas. Para o vice-presidente da OAB de Goiás, Batista Balsanulfo, 44, o acordo não tem legalidade. "Cabe a ele (procurador) zelar pelo cumprimento da lei. Essas crianças trabalham totalmente contra a Constituição." Bojart disse que se o acordo não for cumprido dará andamento a uma ação pública. Texto Anterior: Jô Soares será garoto-propaganda Próximo Texto: Pais defendem trabalho dos filhos Índice |
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