São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994 |
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Novos deputados passarão a ter mais poder
ANDRÉ LAHÓZ
A história do Parlamento pode ser dividida em quatro etapas. A primeira vai até 1979, quando os deputados não eram eleitos diretamente, mas apenas indicados pelos Parlamentos nacionais. Na segunda fase, de 1979 até 1986, o Parlamento já é eleito diretamente, mas seu papel é pouco importante. Em 1986, os governos assinam o Ato Único Europeu e se comprometem a criar um mercado unifificado, no qual circulam livremente pessoas, capitais, bens e serviços. Este ato amplia significativamente o papel dos eurodeputados. Têm mais participação na criação das leis e na ratificação nos tratados e acordos da Comunidade (hoje União Européia). Podem demitir a comissão e controlam boa parte do Orçamento. Além disso, a Comissão e o Conselho são submetidos a sessões de perguntas dos deputados. Essa terceira fase dura até 1º de novembro de 1993. É que aí começam a valer as decisões do Tratado de Maastricht (de 1991). A Comissão Européia passa a ter de ser ratificada pelo Parlamento Europeu. Os deputados podem assim criar comissões de inquérito, surge o cargo de ombudsman e várias normas comunitárias têm de ser aprovadas pelos parlamentares. Embora já formalmente em vigor, vários pontos serão, na prática, inaugurados pelos novos deputados. Essa quarta fase deve durar até 1996. É que então os chefes de Estado devem se reencontrar para fazer uma revisão do Tratado de Maastricht. Essa revisão está prevista no tratado. É certo que os parlamentares aproveitarão para tentar aumentar ainda mais sua importância. Embora não tenham o poder de decisão, certamente pressionarão os chefes de Estado para uma reorganização de funções. (AL) Texto Anterior: Chapa Sarajevo cria polêmica Próximo Texto: União Européia faz eleição histórica Índice |
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