São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 1994 |
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Veto de Itamar rompe acordo com ruralistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Itamar Franco quebrou o acordo firmado com a bancada ruralista no Congresso para aprovar o plano econômico, vetando o parágrafo da lei que garantia equivalência entre a correção dos financiamentos agrícolas e os preços mínimos.O veto presidencial atingiu o parágrafo 2 do artigo 16 do projeto de conversão, deixando as lideranças ruralistas no Congresso revoltadas. "Descobrimos que é o Bacha que manda no governo", afirmou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele se referia ao assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, que negociou o texto com os ruralistas e resistiu até pouco antes da sessão do Congresso às mudanças propostas. A bancada ruralista é formada por cerca de 130 parlamentares de diversos partidos que normalmente votam unidos em assuntos do interesse do setor. A equivalência entre preços mínimos e financiamentos foi uma exigência dos ruralistas para acabar com a obstrução que vinham fazendo à votação do plano. Marquezelli disse que o setor vai se mobilizar para derrubar o veto presidencial. "O governo fala pelo líder e não honra o que o líder trata", afirmou. Luiz Carlos Santos (PMDB-SP) é o líder do governo na Câmara e foi o responsável pelo fechamento do acordo com os ruralistas. Procurado ontem pela Folha, Santos não foi localizado. Marquezelli quer que o veto seja derrubado ainda em junho. Disse que tentará mobilizar as lideranças do Congresso a partir da próxima semana. Após a apreciação do presidente, a lei entra e vigor e o veto volta para o Congresso, para ser analisado pelo Legislativo. Entra na chamada "pauta de vetos". Para se derrubar um veto é preciso a maioria absoluta dos votos da Câmara (252) e do Senado (41), em votação conjunta numa sessão do Congresso. A votação é secreta. Raramente um veto é derrubado. Na justificativa ao veto preparada pelo Ministério da Fazenda, o governo alega que o texto contraria "jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeita a quebra de contratos". Texto Anterior: Sindicato dos metalúrgicos quer manter artigo Próximo Texto: O QUE FOI VETADO Índice |
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