São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
O cabide O ajuizamento de uma ação civil pública pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo trouxe novamente à tona as incontáveis dúvidas e suspeitas que cercam o Baneser. Órgão da administração direta do governo paulista, o Baneser nos últimos anos vem sendo bombardeado por acusações envolvendo a contratação irregular de funcionários com fins políticos. O concurso público, como se sabe, é uma exigência básica de proteção ao dinheiro dos contribuintes, que visa não só a garantir a qualificação dos servidores como evitar a manipulação política das contratações pelo governante de plantão. Pois essa exigência constitucional, segundo a ação da Procuradoria, foi desconsiderada pelo Baneser cerca de 18 mil vezes desde 88. É certo que a lei permite ausência de concurso em caso de emergência, mas a magnitude dos números é tal que torna inaceitável a explicação. Não deixa de ser lamentável notar, aliás, que apenas agora, num ano eleitoral, as acusações de irregularidades contra o Baneser ganhem consequência jurídica, embora venham emergindo já há anos. Representação pedindo investigações sobre o caso foi feita em 1992. Outro ponto que chama a atenção são as indagações que vêm surgindo quanto ao fato de a ação pedir apenas a anulação dos contratos e não o ressarcimento ao Erário dos salários pagos aos funcionários contratados de forma irregular. Lamentavelmente, é assim que se preserva a arraigada tradição de impunidade para autoridades no país, que torna rara a punição de quem malversa recursos públicos, e praticamente inédita sua recuperação. Quanto ao Baneser, órgão cuja questionável função é contratar mão-de-obra temporária e "prestar serviços" à administração, na prática parece ter-se reduzido a um mero cabide de empregos. O interesse público recomenda portanto a extinção desse ralo. Isso, caso comprovada a irregularidade na Justiça, sem prejuízo do cancelamento de todos os contratos ilegais, da punição dos responsávis e –não menos importante– da recuperação do nosso dinheiro. Texto Anterior: O caso Palmeira Próximo Texto: Lastro X ágio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |