São Paulo, quarta-feira, 1 de junho de 1994 |
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Bônus eleitorais estão prontos, anuncia TSE
JOSIAS DE SOUZA
Para os primeiros gastos de sua campanha, o PT pediu CR$ 27 bilhões em bônus (US$ 14,6 milhões). Isso equivale a metade do que ganhou a apresentadora Xuxa nos anos de 92 e 93. Nenhum outro partido havia pedido os bônus até ontem à Casa da Moeda, incumbida de emiti-los. De acordo com a lei, eles serão trocados por contribuições de campanha. Cada bônus terá um canhoto, como uma folha de cheque. Nesse canhoto, o partido terá de anotar o nome do doador. A lista de financiadores de campanhas ficará sob a guarda do TSE. Em reunião com diretores de jornais e emissoras de rádio e TV, o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, revelou-se ontem cético em relação à eficácia da nova lei eleitoral. "Não me arrisco a vender a ilusão de que a lei eliminou a possibilidade do financiamento ilícito de campanha", disse Pertence. O projeto original da lei eleitoral era, na opinião de Pertence, infinitamente melhor do que a proposta aprovada pelo Congresso. "O projeto começou numa boa linha, mas foi sofrendo erosões ao longo do processo de discussão, até que não restasse nada dele", afirmou o presidente do TSE. Critica-se no tribunal principalmente a ausência de transparência do processo. Não se pode, por exemplo, divulgar os nomes das empresas que doarem dinheiro a candidatos. Outro problema é a dificuldade de controle e fiscalização do TSE. Cada partido terá de apresentar sua previsão de gastos, sem que se possa impor qualquer limitação. "Isso me leva a refletir sobre o conceito de abuso do poder econômico. Não sei se poderemos aplicar esse conceito nessas eleições", pensa alto Pertence. Passada a eleição, o TSE terá escassos 20 dias para analisar e aprovar ou rejeitar as contas dos partidos. "É pouco tempo", queixa-se Pertence. A lei eleitoral ainda não foi regulamentada pelo TSE. O ministro Carlos Velloso, relator da regulamentação, deve concluir o seu trabalho até a próxima semana. O texto de Velloso funcionará como um detalhamento da lei. "Vamos fechar algumas portas hoje abertas para a fraude", disse. Ele se refere ao trecho da lei que permite doações pessoais de até mil UFIRs (CR$ 1,04 milhão), sem a necessidade de bônus. A idéia do TSE é limitar as doações sem bônus a contribuições não–financeiras, como jantares em homenagem a candidatos. Texto Anterior: PM desocupa hoje fazenda em Getulina Próximo Texto: Eleitores ficam até 12 horas na fila em SP Índice |
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