São Paulo, quinta-feira, 2 de junho de 1994 |
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PIS terá nova base de cálculo para bancos e seguradoras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As instituições financeiras e seguradoras têm nova base de cálculo para recolhimento do PIS, podendo deduzir o custo de captação de recursos, encargos de empréstimos e operações de arrendamento mercantil.Medida provisória publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União" regulamenta o aumento de 0,65% para 0,75% da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) recolhida pelas instituições financeiras. A elevação da alíquota foi fixada pela emenda constitucional, aprovada pelo Congresso em fevereiro, que criou o FSE (Fundo Social de Emergência). A medida provisória define que instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência fechada e aberta não recolherão o PIS sobre a correção monetária paga aos aplicadores e sobre os ganhos financeiros resultantes de operações com ouro. Os bancos e corretoras podem deduzir despesas com câmbio e arrendamento mercantil. As seguradoras estão autorizadas a excluir da base de cálculo do PIS os gastos com pagamento de prêmios. A Receita Federal avalia que o aumento da alíquota do PIS deverá aumentar a arredação da contribuição em mais de US$ 400 milhões ao ano. A regulamentação do aumento da contribuição foi reivindicada pela Febraban (Federação Nacional das Associações de Bancos). As deduções foram negociadas pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, candidato da aliançça PSDB-PFL-PTB à Presidência da República. Texto Anterior: Cadernetas captam em um único dia US$ 250 mi Próximo Texto: Bamerindus estuda baixar as tarifas para atrair clientes Índice |
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