São Paulo, quinta-feira, 2 de junho de 1994
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Fundo em URV: um avanço?

RUBENS R. SAWAYA

Com a criação do novo fundo de curto prazo em URV o governo está promovendo o fim do Fundo de Aplicação Financeira, comprovando a volatilidade da política econômica no Brasil, aparentemente sem se dar conta dos problemas que isso envolve.
O FAF foi criado com base em uma importante filosofia. Por um lado, penalizando a "ciranda financeira", seguia o preceito econômico básico da rentabilidade inversamente proporcional à liquidez e garantia. Em segundo lugar e, mais importante, trazia na sua estrutura uma forma moderna de criação de recursos para investimentos de mais longo prazo.
Os FAFs possuem a obrigatoriedade de aplicar seus recursos em determinados ativos que de fato penalizam sua rentabilidade, o que não se aplica diretamente ao Título do Desenvolvimento Econômico (TDE).
Este título que deve ocupar 10% da carteira, rende para o fundo Taxa Referencial que tem sido superior à URV e, para o banco que o emite, o máximo de 12% ao ano como taxa de juros além do indexador (TR), o que não justifica chamá-lo de "moeda podre". Mas a questão central é que o governo não permitiu que esse títulos migrassem para o novo fundo.
Os TDEs são ativos emitido por bancos que servem para captação de recursos junto aos FAFs, visando o financiamento de investimentos produtivos industriais enquadrados no Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI), do BNDES.
É uma nova e importante fonte de recursos originários no mercado (não são recursos do governo) para investimentos produtivos, a uma baixa taxa de juros, o que praticamente não existe no Brasil.
Estes recursos permaneceram por quase três anos em torno de US$ 1 bilhão, o que demonstra a viabilidade da idéia; além disso o fato desses títulos serem negociáveis, garante sua liquidez, no caso do fundo ter problemas (a não ser que o problema envolva todos os FAFs, como agora). Vários bancos utilizaram esses recursos para financiar investimentos industriais.
Neste momento, a criação de um novo fundo sem a possibilidade de aplicação em TDEs gera vários problemas. Além de suprimir da economia brasileira recursos importantes para qualquer retomada do crescimento econômico –onde a única fonte de recursos de longo prazo está no BNDES–, penaliza quem acredita nas políticas do governo, uma vez que, se os fundões acabam como fica o financiamento dos TDEs atualmente no mercado?
Não existe razão para a proibição de compra de TDE pelo novo fundo. Se a questão é rentabilidade, poderia ser pensado uma remuneração ao fundo superior ao indexador, composta nos 12% de taxa de juros anuais, o que garantiria sua atratividade neste momento de estabilização econômica e, mais importante, recursos para investimento.
O que de fato está ocorrendo, é importante que se ressalte, é a supressão de US$ 1 bilhão de recursos de crédito à empresas que poderiam fazer investimentos produtivos e, com isso, o governo está abrindo espaço, no novo fundo, para colocação de Títulos Públicos Federais, a fim de financiar seu déficit. Resta saber até que ponto isso ajuda a estabilização.

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