São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 1994 |
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Brasilprev pode entrar em operação neste mês
JOÃO BATISTA NATALI
A Folha apurou que o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, pretende convocar a reunião já nesta próxima semana. O Conselho Nacional de Seguros Privados não se reúne desde o final do governo Collor. O setor vê com apreensão a entrada no mercado da Brasilprev, que tem 40% do capital e a metade do conselho administrativo controlados pelo Banco do Brasil/Banco de Investimentos (BB/BI). É uma estatal que pertence integralmente ao Banco do Brasil. A Brasilprev tem gerado controvérsias, não apenas por representar um retrocesso no processo de privatização e de enxugamento da máquina do Estado. É que, para sua criação, não foi cumprido o artigo 37 da Constituição, que prevê lei específica ou autorização legislativa para empreendimentos estatais do gênero. O Conselho Nacional de Seguros Privados recebeu em janeiro recurso da Superprev, empresa de previdência privada (pecúlio e complementação de aposentadoria) que estava desativada e pertencia ao grupo Sul América. A Superprev passou para o controle majoritário do Banco do Brasil e mudou sua denominação para Brasilprev. Mas a Susep (Superintendência de Seguros Privados) vetou a nova estatal, com base em sua inconstitucionalidade. O mérito do veto pode agora entrar em pauta. O governo tem cinco dos nove votos do Conselho Nacional de Seguros Privados. Entre eles o da própria Susep, desde a semana passada com um novo diretor-superintendente. Há dois pareceres favoráveis à criação da Brasilprev, um da Procuradoria da Fazenda Nacional e outro da Advocacia Geral da União (AGU). Este último foi aprovado por Itamar há 40 dias, mas não foi publicado no "Diário Oficial". A publicação seria normativa no âmbito da administração federal. Ou seja, permitiria que a Brasilprev, com sede já instalada em São Paulo, entrasse em atividades. Uma terceira alternativa para que a nova estatal comece a operar dependeria de uma decisão pessoal do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. Mas a Folha apurou que, por ser uma questão juridica e politicamente controvertida, o ministro preferiria se amparar num colegiado. No caso, o CNSP. Texto Anterior: Bayma nega acusação Próximo Texto: Osiris Lopes insiste em manter Ufir Índice |
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