São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 1994 |
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Pacto pela revisão A idéia do candidato à Presidência da República pelo PPR, Esperidião Amin, de que ele e todos os demais postulantes ao cargo se comprometam a apoiar a convocação de uma assembléia revisora exclusiva no ano que vem indica que essa tese vem ganhando apoio. E de fato não existe programa realista de governo, seja ele de esquerda ou de direita, que em algum momento não esbarre em alguns dos dispositivos constitucionais em vigor, que, apesar de sua vocação democrática, consolidaram um Estado inviável e firmaram um ambiente político repleto de vícios. Não deixa de ser curioso e constrangedor observar que os mesmos políticos que foram incapazes de realizar a revisão agora se apressem em tentar de alguma forma reparar o imperdoável erro. É bem verdade que não adianta chorar o leite derramado, mas, talvez, se esses políticos tivessem se empenhado minimamente antes, toda essa ridícula situação teria sido evitada. Também não se pode deixar de lançar algumas críticas ao governo federal. Em qualquer país democrático do planeta, cabe ao Executivo desempenhar um papel de liderança na resolução dos grandes problemas nacionais. No Brasil, no capítulo revisão constitucional, o Planalto só se mobilizou para aprovar o Fundo Social de Emergência, parte do plano de estabilização da moeda. Nos demais pontos, a pretexto de garantir a separação dos Poderes, agiu como se nada tivesse a ver com o processo, como se o Congresso estivesse reformando a Carta da Mongólia ou de Uganda. De qualquer forma, a revisão pelo Congresso já está morta, e de morte matada. Foi uma grande conspiração em que tomaram parte o absenteísmo crônico de muitos parlamentares, a tibieza das lideranças políticas, a abulia do governo federal e a ação dos contras. Agora, como os mortos não costumam ressuscitar, só resta a idéia da assembléia revisora exclusiva, composta por um colégio de cidadãos eleitos para a missão única de emendar os equívocos da Constituição de 1988. O que está em jogo são as precondições para que o Brasil possa sair da crise em que patina já há tanto tempo. Próximo Texto: Dinheiro de volta Índice |
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