São Paulo, sábado, 4 de junho de 1994 |
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Para Jatene, problema não está na legislação
DA REPORTAGEM LOCAL O problema do país não é de legislação, mas sim de administração. Essa é a principal tese do cardiologista Adib Jatene para contestar a proposta de uma assembléia revisora exclusiva."Nós devemos nos dedicar a fazer funcionar o que nós temos e buscar esclarecer muito bem qual é o papel do Executivo, qual é o papel do Congresso e qual é o papel da sociedade", disse Jatene. O Congresso, diz, não conseguiu regulamentar todos os artigos da Constituição. E vários dos pontos regulamentados não são cumpridos. Na opinião de Jatene, as mudanças constitucionais não dependem da revisão exclusiva e podem ser feitas a qualquer momento por emendas. A diferença é que, na revisão, as alterações podem ser aprovadas por maioria absoluta enquanto são exigidos três quintos dos votos para a aprovação de emendas. "Isso são 50 votos, não é uma tragédia. Se a coisa for realmente importante, eu não vejo porque não fazer emenda", disse. Jatene considera a reestruturação do serviço público uma das principais prioridades do país. O professor acredita que é "perfeitamente possível" realizar as alterações necessárias sem mudar a Constituição. Jatene criticou a postura do poder Executivo de intervir constantemente no processo Legislativo. Em sua opinião, isso cria distorções no relacionamento entre os dois poderes. "Há uma inversão de papéis. Eu acho que o Executivo é um poder transitório. Ele não é um poder para estabelecer objetivos de longo prazo, ele é um poder para administrar", observou. E acrescentou: "O nosso problema é extraordinariamente complexo e eu insisto que não é de legislação. O nosso problema é de administração. É de nos sentarmos e sobre os indicadores e irmos em busca de soluções". Jatene afirmou que considera a proposta de revisão exclusiva de difícil execução e ineficiente. Segundo ele, há uma série de pontos a serem definidos, como as regras para a convoação da revisão exclusiva e a definição de seus integrantes. Texto Anterior: Veja o que foi a revisão Próximo Texto: Kapaz defende quatro reformas fundamentais Índice |
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